UNI-FACEF CENTRO UNIVERSITÁRIO DE FRANCA
ANA PAULA RODRIGUES DE FREITAS
A PRIVATIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES
FRANCA
2009
UNI-FACEF CENTRO UNIVERSITÁRIO DE FRANCA
ANA PAULA RODRIGUES DE FREITAS
A PRIVATIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao UNI-FACEF Centro Universitário de Franca para obtenção do titulo de bacharel em economia.
Orientador: Antônio dos Santos Moraes Júnior
FRANCA
2009
UNI-FACEF CENTRO UNIVERSITÁRIO DE FRANCA
ANA PAULA RODRIGUES DE FREITAS
A PRIVATIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao UNI-FACEF Centro Universitário de Franca para obtenção do titulo de bacharel em economia.
Orientador: Antônio dos Santos Moraes Júnior
Franca, 25 de dezembro de 2009
Orientador (a):_______________________________________________
Nome: Antônio dos Santos Moraes Júnior
Instituição: UNI-FACEF Centro Universitário de Franca
Examinador (a)______________________________________________
Nome:
Instituição: UNI-FACEF Centro Universitário de Franca
Examinador (a)______________________________________________
Nome:
Instituição: UNI-FACEF Centro Universitário de Franca
Dedico a Deus,
Ao meu noivo, ao meu orientador, a toda minha família e a todos aqueles que me ajudaram durante o período do curso.
AGRADECIMENTOS
Aos meus queridos colegas pelos momentos de convívio, risos, trocas e afetos. Com muita saudade, obrigada.
A todos os professores que participaram desta jornada, sempre solícitos, até mesmo fora do horário do curso, porque sem eles não haveria enriquecedoras idéias. Meus sinceros agradecimentos.
Ao meu orientador, que se portou como só o fazem os mestres. Acreditando no meu trabalho, deu-me a liberdade necessária dividindo comigo as expectativas, conduziu-me a maiores reflexões e desta forma enriqueceu-o. Minha especial admiração e gratidão.
Aos amigos por me ajudarem pacientemente nas horas difíceis. Meus agradecimentos com carinho.
A todos os colegas de trabalho, sem distinção. Sou-lhes bastante grata.
A Deus, por ter me iluminado em mais uma jornada e, finalmente, a todos que, de uma forma ou de outra, me ajudaram a chegar até aqui. Muito obrigada.
O Brasil só tem uma opção: conjugar a abertura liberal da economia com a busca da integração social de sua população que se encontra marginalizada
Alain Touraine
SUMÁRIO
1. SURGIMENTO E EVOLUÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES NO BRASIL 11
1.1 O SURGIMENTO DO TELEFONE.. 11
1.2 EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES PRIVADAS E ESTATAIS. 13
1.3 AS TELEFÔNICAS ENTRE AS 1950 E 1960. 14
1.5 UMA ESTATAL ONDE OS USUÁRIOS SÃO QUEM INVESTEM... 19
2. A EVOLUÇÃO DO SETOR E DAS TEORIAS ECONOMICAS. 21
3. A CRISE DAS TELECOMUNICAÇÕES E O NOVO MODELO.. 27
3.2 A GÊNESE DA PRIVATIZAÇÃO NO BRASIL.. 29
3.3 AS AGÊNCIAS REGULADORAS. 32
3.4 TELECOMUNICAÇÕES NA MODERNIDADE.. 36
3.5 O SUCESSO DA PRIVATIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES NO EXTERIOR.. 42
RESUMO
FREITAS, Ana Paula Rodrigues de. A privatização das telecomunicações. 2009. __ monografia apresentada no curso de economia da UNI-FACEF Centro Universitário de franca.
O presente trabalho compara como o setor de telecomunicações era administrado, sendo uma estatal e depois de privatizado, tentando traçar um paralelo sobre qual desses dois caminhos foram mais eficientes na prestação de serviços de telecomunicações. Mostra o comportamento do Estado como empresário em telecomunicações, dominando totalmente o setor e depois se retirando ficando apenas na condição de observador e fiscalizador e onde cabe a iniciativa privada na economia no que tange ao avanço nas comunicações. Este novo modelo de livre competição pode apresentar falhas como monopólio, depois de privatizada a Telebrás, o trabalho mostrará como o governo consegue fiscalizar e regular este novo modelo através da agência Reguladora, no caso deste trabalho a Anatel. O trabalho se baseia em teorias para mostrar qual o comportamento que deve ocupar o Estado na economia e qual o comportamento da iniciativa privada na economia, cita-se três teorias aplicadas na prestação de serviços em telecomunicações, o liberalismo, o Keynesianismo e o neoliberalismo. As teorias servem para mostrar o porquê o setor de telecomunicações passou por tantos processos teóricos, para que hoje ela se torna mais eficiente e concorrente. A partir da constituição de 1988 deu-se início à diminuição da intervenção do Estado como empresário. A Telebrás foi privatizada em 1998 no governo Fernando Henrique Cardoso, este governo foi caracterizado como sendo neoliberal já que, esta doutrina prevê a livre competição no mercado, cabendo esta livre competição somente ao setor privado, e ao governo a função de fiscalizador e regulador. Essa fiscalização e regulação governamental serão realizadas pela Anatel (Agência nacional de telecomunicações), esta será autônoma do governo. O trabalho conclui mostrando a eficiência deste novo modelo para as empresas de telecomunicações no país, como o número de pessoas que hoje tem acesso a esses serviços aumentaram em comparação ao modelo anterior, e mostrando como uma empresa privada é mais eficiente como competidora no mundo atual, que uma empresa estatal.
Palavras chave: privatização, telecomunicações, estado empresário, liberalismo, neoliberalismo.
ABSTRACT
FREITAS, Ana Paula Rodrigues de. The privatization from the telecommunications. 2009. __ monografia apresentada no curso de economia da UNI-FACEF Centro Universitário de franca.
The boon I work compares as the sector as of telecommunication period of time administered , being a bylaw and after privatization , alluring trace um parallel on the subject of what he might give two alleyways have been more all-'round at the installment as of service as of telecommunication. It shows the behavior from the Been as a business executive well into telecommunication , prevalent absolutely the one sector and afterward in case that removing to remain merely at the condition as of observer and be subject to fiscal controls and where cabe the initiative private at the economics at the than it is to mandarin orange to the I advance at the communication. This one new template as of available competition can bring forward fails as a monopoly , after privatization the one Telebrás , the one I work he will be exhibiting as the government affords control and regular this one new template via the agency Regulator , in the event of this I work the one Anatomy. The I work in case that entry level well into theories for exhibiting what the behavior than it is to must occupy the estate at the economics and what the one behavior to from the initiative private at the economics , he cites - in case that trs theories diligent at the installment as of service well into telecommunication , the one liberalism , the one Keynesianism and the one neoliberalismo. The theories they serve for exhibiting the one in view of the one sector as of telecommunication he underwent so many processes theoreticians , for it to today she in case that she becomes more efficient and concurrent. From the constitution as of 1988 he gave - in case that commencement abatement from the intervention from the been as a business executive. The one Telebrás he went privatization well into 1998 at the government Fernando Henrique Carding machine , this government he went characterized as being neoliberal inasmuch as , this doctrine prev the one available competition in the market incline the head this one available competition merely to the sector private , and to the government the one feature as of monitor and regulator. That one oversight and regulation governmental sero-paid-up through Anatomy Agencies national as of telecommunication), this one it shall autonomic from the government. The labour completes exhibiting the one efficiency of this new template for the businesses as of telecommunication at home, as the figure as of people than it is to today does have access to those service add to well into balance to the template anterior, and exhibiting as an business private is more efficient as a player in the world he acts, than it is to a well into - tusk bylaw.
Words key: privatization, telecommunication, been business executive liberalism neoliberalism.
INTRODUÇÃO
Fazendo as observações ocorridas durante o período de privatização e quais as conseqüências a médio e longo prazo essa mesmo trouxe para a sociedade brasileira.
Terminamos trazendo um panorama das comunicações em alguns países pelo mundo após as privatizações.
Para o desenvolvimento deste trabalho foram utilizados livros, revistas, artigos científicos, pesquisas na internet e demais materiais didáticos, utilizando-se do método bibliográfico.
1. SURGIMENTO E EVOLUÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES NO BRASIL
1.1 O SURGIMENTO DO TELEFONE
O invento de GRAHAM BELL possibilitou duas pessoas dialogarem através de um circuito metálico. Como é o processo em que a voz de um dos locutores alcança o ouvido do outro? Embora nestes 124 anos de telefonia, a tecnologia e materiais tenham alcançado bastante, o princípio é aproximadamente o mesmo de 1876. A grande novidade nos dias de hoje é a transmissão da voz via protocolo da Internet (IP). Pelo computador pessoal faz-se uma conexão via Internet, e por meio da transmissão de dados, envia-se digitalmente a voz até o computador de destino, no qual é novamente convertida na forma analógica do interlocutor (FERRARI, 1998, p.08)
1.2 EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES PRIVADAS E ESTATAIS
1.3 AS TELEFÔNICAS ENTRE AS 1950 E 1960
Para Oliveira (2006, p. 19-20), com o governo Juscelino Kubstcheck em vigor, em pleno plano de expansão, resultou num forte aumento de demanda por comunicações telefônicas. Sendo como vimos, as empresas privadas estrangeiras obsoletas e deficitárias, que não conseguiam atender essa demanda suficientemente bem, algumas repartições municipais e privados, sendo estes usuários locais, assumiam o dever de novas instalações, mas não eram suficientes, devido a má conservação das redes telefônicas. O governo federal ao inaugurar em 1962 o Código Brasileiro de Telecomunicações, tinha como intenção melhorar os serviços prestados pelas empresas privadas estrangeiras. O novo Código previa:
· A criação de um novo órgão supervisor, o Conselho Nacional de Telecomunicações (Contel);
· A criação de uma fonte de recursos, o Fundo Nacional de Telecomunicações (FNT);
· A criação da Empresa Brasileira de Telecomunicações (Embratel);
Criou uma política tarifária, da qual caberia ao Contel a supervisão, para o equilíbrio financeiro das empresas que ainda prestavam seus serviços junto da Embratel.
A operadora estrangeira em vigor trabalhando com a concorrente a Embratel, era a Companhia Telefônica Brasileira (CTB), que atendia a quase 80% da rede local (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo). Como citado, as empresas estrangeiras não tinham como investir maciçamente conforme o necessário, logo, o Contel propôs a então concessionária CTB um acordo que previa que, para ampliar as linhas telefônicas os recursos seriam obtidos pelas fontes (OLIVEIRA,2006 p.20 E 106):
Os assinantes contribuiriam com o autofinanciamento que corresponderia a 100% do custo;
Os atuais assinantes pagariam uma taxa de 50% da fatura mensal;
A CTB também contribuiria, mas a contribuição não seria revelada.
Os recursos de novas expansões no setor de telecomunicações seriam realizadas praticamente pelos atuais assinantes e os futuros assinantes, quase que em sua totalidade, o que encarecia a aquisição de obter um telefone, e assim não atendia a toda a população. Essa expansão da rede telefônica pela empresa CTB, foi chamada de " Planos CTB 65" pelo autor Euclides Quandt de Oliveira, que viria a ser o primeiro presidente da Telebrás.
"Apesar de ter sido relativamente grande o número de novos assinantes atendidos pelo Plano CTB 65 (aumento de 50% sobre a rede existente), as reclamações contra a CTB e a qualidade de seu serviço continuaram muito fortes. Essa insatisfação resultava principalmente do enorme aumento ocorrido no número de candidatos ao serviço telefônico e da comparação feita com a qualidade e a disponibilidade dos novos serviços da Embratel"(OLIVEIRA,2006, p.107-108).
Mesmo com planos de expansão das redes telefônicas privadas como a CTB, cobrando através de taxas dos assinantes e assim, contudo não atendendo nem mesmo as necessidades destes assinantes, esta logo quis sair do mercado, não tinha interesse de melhorar a prestação de serviço e assim vender suas instalações, em 1967 o Governo Federal realizou a aquisição desta. Tanto a população quanto o próprio governo, lembremos que nesta época o governo era militarista, analisavam a situação como sendo a melhor solução a intervenção total do estado no que tange as telecomunicações (OLIVEIRA,2006, p.20).
"Por razões distintas do mercantilismo, a ideologia do intervencionismo adquiriu musculatura com os tenentes que protagonizaram atos de bravura nos anos 20. Eles queriam livrar o Brasil do atraso e viam a saída em um Estado forte, autoritário e capaz de promover as transformações requeridas. Almejavam transformar o Brasil em uma potência militar e acreditavam que isso exigiria a formação de uma ampla base industrial. Afinal, diziam com razão, não há exemplo de potência militar sem uma indústria nacional" (NÓBREGA. 2005 p.286).
1.4 TELEBRÁS
Consolidou-se o processo de incorporação das companhias telefônicas, ficando a TELEBRÁS responsável pela operação de mais de 95% dos terminais telefônicos em serviço e o restante por apenas 5 empresas de serviços telefônicos não pertencentes ao Sistema TELEBRÁS" (MINISTÉRIO DAs COMUNICAÇÕES)
No dia 02 de agosto de 1972 a Embratel se transforma numa sociedade de economia mista (e outras subsidiárias, não só a Embratel, como mostra e tabela 1 abaixo), ela se torna uma subsidiária da Telebrás. Foi aprovado no dia 11 de julho de 1972, uma nova lei n. 5.792, que complementaria o Código Brasileiro de Telecomunicações. Assim, os serviços públicos de telecomunicações seriam somente explorados pela União, as empresas que ainda operavam mediante concessão do governo somente continuariam operando até o término do prazo no contrato, caberia ao Executivo criar uma nova empresa a Telebrás que gerenciaria as participações acionárias do governo, caberia a Telebrás treinar todo o pessoal que ali trabalharia, a Telebrás constituiria subsidiárias, a Telebrás receberia todas as ações e créditos da União e caberia ao Executivo remodelar a Embratel como uma subsidiária da Telebrás. Foi modificada toda a diretoria da Embratel e também o estatuto, antes quando era apenas uma estatal a sua diretoria era eleita pelo presidente da República. O sistema Telebrás foi capitalizada da seguinte forma (OLIVEIRA,2006, p.117)
"No dia 9 de novembro de 1972, realizou-se a assembléia de constituição da Telebrás, com o capital de 5 bilhões de cruzeiros, sendo inicialmente subscritos 1.168.143.171 cruzeiros (cerca de 192 milhões de dólares ) e tendo como sócios:
a) União Federal: 1.145.922.671 cruzeiros, sendo 1.004.096.670 cruzeiros em ações da Embratel, 131.826.001 cruzeiros em créditos correspondentes à parcela do FNT ainda não incorporada ao capital da Embratel e 10.000.000 cruzeiros em recursos orçamentários,
b) BNDES: 10.000.000 cruzeiros, sendo 3.371.000 cruzeiros em ações da Embratel e 6.629.000 cruzeiros em dinheiro,
c) Banco do Brasil: 5.416.000 cruzeiros em ações da Embratel,Cia.
d)Vale do Rio Doce: 2.239.500 cruzeiros em ações da Embratel,
e) Petrobras: 2.239.500 cruzeiros em ações da Embratel,
f) Cia. Siderúrgica Nacional: 1.217.000 em ações da Embratel,
g) Eletrobrás: 1.108.500 cruzeiros em ações da Embratel" (OLIVEIRA,2006, p.120)
Tabela 1: Situação Societária da Telebrás, no final do ano de 1973
Subsidiárias | Vinculação à Telebrás |
Empresa Brasileira de Telecomunicações-Embratel | Novembro de 1972 |
Região Norte do Brasil |
|
Telecomunicações do Acre-Teleacre | Agosto de 1973 |
Telecomunicações do Amapá-Teleamapá | Dezembro de 1973 |
Telecomunicações do Amazonas-Telamazon | Julho de 1973 |
Telecomunicações do Pará-Telepará | Maio de 1973 |
Telecomunicações de Rondônia-Teleron | Maio de 1973 |
Telecomunicações de Roraima-Telaima | Fevereiro de 1973 |
Região Nordeste do Brasil |
|
Telecomunicações do Maranhão-Telma | Outubro de 1973 |
Cia. Telefônica do Maranhão-Cotema | Outubro de 1973 |
Telecomunicaçoes do Piauí-Telepisa | Março de 1973 |
Cia. Telefônica do Ceará-Cotelce | Maio de 1973 |
Telecomunicações do Rio Grande do Norte-Telern | Julho de 1973 |
Telecomunicações de Campina Grande-Telingra | Janeiro de 1973 |
Telecomunicações de Pernambuco-Telpe | Fevereiro de 1973 |
telecomunicações de Alagoas-Telasa | Julho de 1973 |
Telecomunicações de Sergipe-Telergipe | Dezembro de 1972 |
Telefones da Bahia-Tebasa | Julho de 1973 |
Região Sudeste do Brasil |
|
Telecomunicações do Espírito Santo-Telest | Novembro de 1972 |
Companhia Telefônica Brasileira-CTB | Novembro de 1972 |
Telecomunicações de Minas Gerais-Telemig | Novembro de 1972 |
Telecomunicações de São Paulo-Telesp | Abril de 1973 |
Região Sul do Brasil |
|
Cia. Telecomunicações do Paraná-Telepar | Setembro de 1975 |
Cia. Catarinense de Telecomunicações-Cotesc | Janeiro de 1973 |
Cia. Rio-Grandense de Telecomunicações-CRT | - |
Região Centro-Oeste do Brasil |
|
Telecomunicações de Brasília-Cotelb | Maio de 1974 |
Telecomunicações de Goiás-Cotelgo | Setembro de 1974 |
Telecomunicações de Mato Grosso-Telemat | Julho de 1973 |
Companhia TelefÔnica Corumbaense | Julho de 1973 |
Telefônica Oeste do Brasil | Dezembro de 1973 |
Fonte: OLIVEIRA, 2006, p. 135
Numa estrutura tão complexa e diante da falta de relacionamento entre as operadoras, onerando os assinantes, no ano de 1972 foi criada a Telebrás,com os seguintes objetivos:
· Integrar as operadoras de forma regionalizada.
· Atender melhor a demanda.
· Facilitar o controle de investimentos. (PARKIN, 2009, p. 211).
Assim estava estabelecida a capitalização da nova estatal, e a ela caberia a integração de empresas de telecomunicações estaduais e as demais concessionárias, fazendo com que se transformassem em subsidiárias conforme o Ministério, ampliar a prestação de serviço em telecomunicações com 10 milhões de terminais telefônicos, atendendo principalmente as regiões Nordeste e Sul, estabelecerem um método de qualificar os Recursos Humanos da empresa, sendo esta estabelecida em Brasília. A princípio quando da formação da Telebrás, as suas subsidiárias de início foram a Embratel, CTB, CTMG, CTES e Telecomunicações de Sergipe (Telergipe), passados um ano depois a Telebrás conseguiu atingir a porcentagem de 81% de todos os telefones que havia no país, com pólos de suas subsidiárias distribuídas em todas as regiões do país, como mostra a tabela 1 e os meses que estas se integraram ao sistema Telebrás (OLIVEIRA,2006, p.127).
No início dos anos de 1970, havia uma densidade de dois terminais para cada 100 assinantes. No final de 1995, o Sistema Telebrás havia cumprido com sua meta, integralizando as operadoras menores, aumentando em 500 por cento a planta instalada.
Ainda no início dos anos de 1970 foi criado o Ministério das Telecomunicações e promulgada uma importante lei que tornou a União responsável pela concessão no país e também responsável pelo investimento nas Teles, recém-regionalizadas. (PARKIN, 2009, p. 211).
1.5 UMA ESTATAL ONDE OS USUÁRIOS SÃO QUEM INVESTEM
Siqueira (1995. p. 13-15) do seu livro "Telecomunicações: um monopólio contra o Brasil", afirma que o Estado "nunca investiu em telecomunicações", este grande monopólio em telecomunicações surgiu graças a investimentos do próprio usuário pelo serviço, segundo o autor o usuário paga "tarifas, sobretarifas, planos de expansão, planos comunitários, aluguéis de telefones, consórcios". O Estado por sua vez, "só tem confiscado recursos das telecomunicações", como aconteceu com os bilhões retirados do FNT entre 1972 e 1988, e cortes sem sentido nos investimentos embora o sistema Telebrás ainda vinha obtendo lucros para seus planos de expansão. Com isto o governo obrigava "as empresas operadoras do Sistema Telebrás a subscrever títulos da dívida pública" para ajudar nas contas do Tesouro.
Com tudo isto segundo o autor, em 1994 o orçamento da Telebrás estava previsto para ser de US$ 4,3 bilhões e obteve somente US$ 2,9 bilhões. Ainda afirma que o Brasil é um dos "poucos países" onde os usuários compram uma linha telefônica "adiantado às concessionárias estatais o capital que elas vão investir para instalar o telefone", segundo o autor este valor inicial era de US$ 1.200 podendo ser até cinco ou seis vezes maiores, se não quisessem esperar por um dos planos de expansão. Ele critica a estatal brasileira com outros países do qual ele se refere como sendo "países civilizados", onde o usuário paga apenas uma taxa de instalação e logo após uns dias, já tem a seu dispor o telefone onde o quer instalar. Não é necessário tornar-se acionista para obter o serviço telefônico, apenas lhe é cobrado uma tarifa para então obter o serviço.
"Aqui as coisas são diferentes. Depois de mais de 20 anos de monopólio estatal as telecomunicações no Brasil, o telefone ainda é um luxo para a maioria esmagadora da população. Para compensar as baixas receitas operacionais dos serviços básicos e, especialmente, a falta de investimento, a Telebrás obriga os novos assinantes a pagar US$ 1.200 por uma linha telefônica." (SIQUEIRA. 1995. P. 14-15)
Siqueira e Mancini (1993. p. 17) continua que o telefone, portanto era um privilégio de poucos e que a escassez de novas linhas telefônicas era tamanha, que fez que com houvesse muita demanda no mercado paralelo. Diz o autor que depois de completadas as chamadas locais, estas sofrem todo tipo de interferência e ruídos e problemas de linhas cruzadas. Os usuários de maior demanda como os bancos, companhias aéreas, empresas de serviços, corporações internacionais enfrentavam "carência de redes digitais de alta velocidade, dificuldades na interligação de seus computadores, má qualidade dos circuitos e das linhas, demora no atendimento e tarifas muito elevadas para os novos serviços especiais".
2. A EVOLUÇÃO DO SETOR E DAS TEORIAS ECONOMICAS
A evolução do setor de telecomunicações no Brasil passou por vários modelos de gestão e viu seu comando ser alternando entre o privado e o público. Por conta destas alterações o serviço oferecido ao consumidor também sofreu inúmeras transformações.
Todas estas alterações sofridas ao longo do tempo não ocorreram por acaso e sim influenciadas por transformações advindas da orientação econômica predominante na época.
Portanto, o presente capítulo se prestará a fazer uma narrativa, de forma sintética, das principais teorias econômicas que tiveram predominância desde o surgimento da telefonia até os dias de hoje, permitindo uma compreensão mais adequada dos motivos que levaram o setor a passar por tão grandes transformações.
2.1 LIBERALISMO
Para Sandroni (199, p.486 e 487),
Por conta desta orientação econômica liberal, solidificou-se o monopólio sobre os serviços de telecomunicações em praticamente todo o mundo. Até meados dos anos 70 a maioria dos países funcionava como monopólio no setor de telecomunicações, seja estatal ou privado. Como é o caso do monopólio privado da AT&T, esta Norte americana, com ela estava integrado 23 operadoras que prestavam serviços locais e de longa distância, eram chamados de Bell System. Este grande monopólio controlava o fornecimento de equipamentos e as atividades de pesquisas, por intermédio de suas associadas, a Wester Electric, fabricante de centrais e equipamentos, e os Bell Laboratories, centros de pesquisa e desenvolvimento de tecnologia. Como todo monopólio, havia muitas reclamações dos usuários, dos quais achavam as tarifas cobradas tanto de novos serviços, como de longa distância muito caros, e também reclamações de empresas que gostariam de ingressar no mercado de telecomunicações para competir. Quando o monopólio da AT&T foi quebrado nos Estados Unidos, esta possuía quase um terço dos telefones no mundo (SIQUEIRA. 1993. p.31)
No Brasil, em razão da baixa qualidade dos serviços de telecomunicações oferecido pelos monopólios privados que aqui se implantaram, fez-se presente uma maior participação do Estado brasileiro no setor, concatenando-se com a teoria econômica então predominante desde os anos 30, o Keynesianismo.
2.2 O KEYNESIANISMO
Por Estado Produtor deve-se entender aquele que retira do mercado determinadas atividades, passando a desempenhá-las exclusivamente, ou ainda, aquele que concorre ou atua cooperativamente com os agentes privados. Assim, o Estado passou a intervir diretamente na vida econômica, através da atuação de suas empresas públicas, ou ainda, a partir da aquisição de empresas privadas. (GASPARINI, 2002, p. 31).
[...] Os capitalistas sabem ou pelo menos sentem que a intervenção do Estado na economia, inclusive como Estado produtor, é essencial para a acumulação privada. A acumulação estatal não compete com a privada, mas a estimula. Criando grandes empresas, o Estado compra equipamentos (geralmente a alto preço) das empresas capitalistas, e vende matérias-primas ou energia a essas e outras empresas capitalistas (geralmente a baixo preço). Criando grandes bancos estatais, o Estado tem condições de financiar as empresas capitalistas a juros subsidiados. (PEREIRA, 1998, p. 84).
O Estado não é o melhor gerenciador de empresas, do que o é, os empresários privados, a questão é que o Estado consegue captar o excedente necessário, para surgir uma grande empresa. O problema é que no Brasil entre 1930 e 1980, as estatais eram tantas, que para sair da crise a que se encontravam, eram necessários novos investimentos estatais e uma melhor regulação de controle efetivo (PEREIRA, 1998).
"Essa estratégia foi freqüentemente seguida por outras nações: onde a iniciativa privada era insuficiente, o Estado assumia o papel de fomentador, estruturador e promotor do desenvolvimento. O Estado tem profundas dificuldades em reavaliar, controlar e limitar seu papel e alcance de atuação. Reside aí um dos grandes desafios da ação estatal de longo prazo. Como diz Bresse-Pereira, nessa situação, corre-se o risco de cair numa terrível contradição: ao invés de promotor do desenvolvimento, o Estado transforma-se num imenso obstáculo a esse objetivo." (MANCINI, 1995, p. 125).
A opção do Estado atuando no setor de telecomunicações trouxe inúmeros benefícios no Brasil, porém, esta presença também se mostrou insuficiente perante as demandas da sociedade e a velocidade das transformações ocorridas no setor, desta forma, fez-se necessária uma nova alternância do comando e da gestão no setor, que veio a ocorrer alguns anos depois que sopravam mundo afora uma nova ideologia econômica que respondia pelo nome de Neoliberalismo.
2.3 NEOLIBERALISMO
O Neoliberalismo, embora tendo-se estruturado no final da década de 30, fez-se surgir nos países centrais após os anos 70, quando estes enfrentavam a Crise do Petróleo e um "processo de estagflação, que reflete a existência de problemas estruturais no padrão de acumulação e crescimento.", esse processo econômico é apontado por medidas políticas defasadas como a Keynesiana (BIANCHETTI, 1996, p.29).
Neoliberalismo. Doutrina político econômica que representa uma tentativa de adaptar os princípios do liberalismo econômico às condições do capitalismo moderno. Estruturou-se no final da década de 30 por meio das obras do norte-americano Walter Lippmann, dos franceses Jaques Rueff, Maurice Allais e L. Baudin e dos alemães Walter Eucken, W. Röpke, A. Rüstow e Müller-Armack. Como a escola liberal clássica, os neoliberais acreditam que a vida econômica é regida por uma ordem natural formada a partir das livres decisões individuais e cuja mola-mestra é o mecanismo dos preços. Entretanto, defendem o disciplinamento da economia de mercado, não para asfixiá-la, mas para garantir-lhe sobrevivência, pois ao contrário dos antigos liberais, não acreditam na autodisciplina espontânea do sistema. Assim, por exemplo, para que o mecanismo de preços exista ou se torne possível, é imprescindível assegurar a estabilidade financeira e monetária: sem isso, o movimento dos preços tornar-se-ia viciado. O disciplinamento da ordem econômica seria feito pelo Estado, para combater os excessos da livre concorrência, e pela criação dos chamados mercados concorrenciais, do tipo do Mercado Comum Europeu. Alguns adeptos do neoliberalismo pregam a defesa da pequena empresa e o combate aos grandes monopólios, na linha das leis antitrustes dos Estados Unidos. No plano social, o neoliberalismo defende a limitação da herança e das grandes fortunas e o estabelecimento de condições de igualdade que possibilitem a concorrência. Atualmente, o termo vem sendo aplicado àqueles que defendem a livre atuação das forças de mercado, o término do intervencionismo do Estado, a privatização das empresas estatais e até mesmo de alguns serviços públicos essenciais, a abertura da economia e sua integração mais intensa no mercado mundial." (SANDRONI, 1999 p. 590-591).
Campos (2001) defende a privatização como forma de desafogar o Estado, no sentido de que este último, não tinha mais capacidade de investir e nem se promover com a globalização que o mundo estava vivendo. O autor se refere a Lula-Brizola, opositores ferrenhos do modelo neoliberal, chamando-os de "neoconservadores", ao defenderem o monopólio estatal.
Nenhuma questão tem sido mais demagogicamente explorada pelos neoconservadores do que a privatização de empresas em serviços estatais. Sentem-se eles intoleravelmente constrangidos ao ter que optar entre o Estado-social e o Estado-empresário, pois gostariam de ter ambos. Mas foi precisamente a fusão dessas funções que levou o socialismo marxista ao colapso. Cria-se uma névoa mental que obscurece o entendimento do real sentido das privatizações. (CAMPOS, 1998, p. ).
Cintra (2006) na Folha de São Paulo, a palavra privatização neste período foi tratada como sendo uma coisa ruim, o medo de perdas de empregos, empresas brasileiras nas mãos de estrangeiros, mas a questão é que estas empresas precisavam ser competitivas para sobreviverem, e para isto apenas empresas privadas competem entre si e se reciclam. A privatização das telecomunicações foi uma das melhores privatizações já realizadas no país.
Ainda segundo Cintra (2006, p. ),
Além de gerar recursos para o governo, a privatização aumenta os investimentos, estimula a competitividade, melhora a qualidade dos serviços oferecidos, evita o loteamento político de cargos e reduz a corrupção e o tráfico de influência. Antes da privatização, a oferta de linhas telefônicas era restrita, os custos eram exorbitantes e a espera era longa. Os mais pobres nem pensavam em possuí-las. O mercado paralelo era pujante e abusivo.
3. A CRISE DAS TELECOMUNICAÇÕES E O NOVO MODELO
3.1 A CRISE
Segundo Nepomuceno (1998) para a Folha de São Paulo, com o passar dos anos o Estado começou a se mostrar insuficiente quanto a administração da Estatal em telecomunicações, houve intervenção de interesses políticos quanto a seu gerenciamento, cargos importantes dentro da estatal foram sendo ocupadas por pessoas que muitas vezes não tinham o conhecimento necessário para o cargo, isso fazia com que o objetivo principal de uma estatal, que é a prestação de serviços, fosse perdendo qualidade.
"A ingerência política nas operadoras do Sistema Telebrás e a intervenção negativa do governo no caixa das então estatais foram os fatores que levaram a qualidade do sistema de telecomunicações do país a piorar a partir dos anos 80". (NEPOMUCENO, 1998)
Segundo Lacerda (2000, p.204) os anos 80 no Brasil foram marcados pela falta de investimentos em infra-estrutura, um destes setores é o de telecomunicações, onde a crise fiscal do Estado se refletia na insuficiência no sistema educacional do país e na falta de programas de treinamento profissional especializado.
Parkin (2009, p. 211) afirma ser no final dos anos 1980 as altas taxas de inflação, a dívida externa e interna, faziam com que fosse impossível para o governo efetuar investimentos nas empresas de telecomunicações. A falta de investimentos fez com que:
Houvesse uma demanda reprimida, existiam apenas 14 milhões de linhas instaladas. Houvesse linhas pagas, mas sem atendimento, descrédito quanto aos Planos de expansão.
· A linha telefônica era cara.
· Longo tempo para que se completasse uma ligação.
· Nas zonas rurais e distantes, havia muita dificuldade para se encontrar um telefone público.
"Primeiro, por que privatizar? Privatizar porque o Estado não tinha recursos para ampliar os investimentos nos setores básicos. Havia – e ainda há – uma crise fiscal do Estado. E o Brasil precisava expandir sua infra-estrutura, modernizar-se, adquirir novas tecnologias. Ao mesmo tempo, era preciso evitar que a dívida explodisse. O que aconteceu com a privatização? Em alguns setores, o êxito foi muito grande. Por exemplo, na área da telefonia, em que o processo foi completado no primeiro mandato. Os resultados estão aí, com a explosão de acesso aos serviços, que é a condição sine qua non para a economia se modernizar." (PEREIRA. 2002. p.284).
3.2 A GÊNESE DA PRIVATIZAÇÃO NO BRASIL
Ainda no governo Sarney,segundo Amaral Filho (1996):
A Constituição de 1988 definiu, em seu artigo 173, que, "ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos de segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei". (AMARAL FILHO, 1996, p. 116 e 132)
Para levar a cabo, nas telecomunicações, o projeto de reforma do Estado, o governo de Fernando Henrique Cardoso propôs e o Congresso Nacional aprovou em 1995 a Emenda Constitucional nº 8, alterando o inciso XI do artigo 21 da Constituição Federal de 1988. Com a mudança, tornou-se possível a abertura da exploração dos serviços públicos de telecomunicações ao capital privado, pondo fim a um monopólio estatal que começara com o regime militar em 1972 e que se tornara item constitucional em 1985. No bojo dessa mudança, separou-se legalmente os serviços de telecomunicações da radiodifusão, até então unidos constitucionalmente (TELECOMUNICAÇÕES).
Segundo Parkin (2009 p. 212), com a privatização das teles foi preciso criar a Anatel- Agência nacional de Telecomunicações e a Lei Geral das telecomunicações (LGT), com o objetivo de universalizar o serviço e a livre competição das operadoras, a melhora no serviço pós-privatização e com o avanço tecnológico, destacou no país o serviço de telefonia móvel. Este fato deve-se ao lançamento de linhas celulares pré-pagas que atendem a todas as classes sociais do país, gerando contraste com as linhas fixas no país. De 2003 para cá, as linhas móveis sofreram um avanço tecnológico muito grande, como banda larga, visualização de fotos e filmes, e outros, o que segundo a autora tende a aumentar a diferença com o telefone fixo. O exemplo do gráfico 1 abaixo nos mostra que, de 2006 para 2007 o número de telefones fixos caíram, devido a concorrência com os serviços móveis e os custos dos serviços fixos são elevados, levando em consideração a estrutura econômica brasileira.
Gráfico 1: Densidade da Telefonia Fixa e Móvel
Fonte: PARKIN, Economia. 2009. p. 213
Tabela 2: Venda do Sistema Telebrás em reais | ||||
Estatal | Comprador | Preço Mínimo | Preço Pago | Ágio |
Embratel | MCI International | R$ 1,8 bilhão | R$ 2,65 bilhões | 47,22% |
Telesp | Telefónica de España | R$ 3,52 bilhões | R$ 5,783 bilhões | 64,29% |
Brasil Telecom | Banco Opportunity | R$ 1,95 bilhão | R$ 2,07 bilhões | 6,15% |
Tele Norte Leste (Telemar) | AG Telecom | R$ 3, 400 bilhões | R$ 3,434 bilhões | 1% |
Telesp celular | Portugal Telecom | R$ 1,1 bilhão | R$ 3,588 bilhões | 226,18% |
Tele Sudeste Celular | Telefónica de España | R$ 570 milhões | R$ 1,36 bilhão | 138,60% |
Telemig Celular | consórcio Telepart Participações S/A | R$ 230 milhões | R$ 756 milhões | 228,70% |
Tele Celular Sul | UGB Participações e Bitel | R$ 230 milhões | R$ 700 milhões | 240% |
Tele Nordeste Celular | UGB participações e Bitel Participações | R$ 225 milhões | R$ 660 milhões | 193,33% |
Tele Centro Oeste Celular | Splice do Brasil | R$ 230 milhões | R$ 440 milhões | 91,30% |
Tele Leste Celular | Iberdrola e Telefónica de España | R$ 125 milhões | R$ 428 milhões | 242,40% |
Tele Norte Celular | Telepart Participações S/A | R$ 90 milhões | R$ 188 milhões | 108,80% |
Fonte: ENTENDA, 2003
3.3 AS AGÊNCIAS REGULADORAS
Um modelo de atividade econômica da qual, a iniciativa privada vigente é a exploradora de atividade econômica, deixando para o Estado suprir falhas de estrutura ou garantir desempenho satisfatório destas, através das agências reguladoras, servindo estas tanto para o poder público como para a iniciativa privada. O Estado tem por funções o de ser o fiscalizador, onde a livre concorrência fora estabelecida, da qual pressupõe a existência de um mercado "saudável" (GASPARINI, 2002, p. 36).
R – Elas estão funcionando, estão no caminho certo. No entanto, o modelo precisa ser aperfeiçoado. E nesse ponto somos também diferentes de outros países, que privatizaram sem criar as agências de regulamentação e fiscalização. As empresas foram simplesmente privatizadas, passando de um monopólio estatal para o monopólio privado. Veja o que acontece na área de telefonia em outros países – por exemplo, na Argentina. Aqui mantivemos o poder regulatório do Estado, que é muito importante para garantir a qualidade dos serviços. As falhas que ainda identificamos na ação das agências poderão ser corrigidas gradualmente. O modelo deve ser preservado." (PEREIRA.2002. p.259)
3.3.1 Anatel
Segundo o Portal da Anatel, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), foi instalada no dia 5 de novembro de 1997, a esta era incumbido o dever de exercer atribuições de outorgar, regulamentar e de fiscalizar esse importante setor de infra – estrutura. Conforme o site a Anatel é uma autarquia independente, tanto financeiramente quanto independente de órgãos governamentais ou Poderes Políticos, todas as decisões por esta agência reguladora tomadas, só poderá ser contestada judicialmente.
A concessionária será ainda, obrigada a repassar aos usuários seus ganhos econômicos, ou seja, aqueles provenientes de reduções na carga tributária ou de regras de serviços novos. São princípios basilares da política tarifária: princípio da igualdade, da certeza, da razoabilidade, da justiça, da proporcionalidade, da irretroatividade, da suficiência e da realidade (GASPARINI, 2002, p. 98).
Como contrapartida, portanto, eles estarão sujeitos a uma regulamentação que objetiva reduzir o poder que detêm sobre o mercado, obrigando-os a atender requisitos de investimento, especialmente de caráter social. Essas obrigações, que serão removidas quando houver competição efetiva, seriam as seguintes:
a) continuidade do serviço: os operadores não podem interromper a prestação do serviço, a não ser em casos justificados;
b) atendimento: os operadores devem continuar expandindo sua rede de maneira a prestar serviço, dentro de prazos razoáveis, a quem os requisitar e estiver disposto a pagar tarifas comerciais que cubram os custos de capital e operacionais;
c) serviço universal: os operadores devem atender às metas iniciais de prestação do serviço universal, como definido pelo órgão regulador; entretanto, em caso de déficit nesse atendimento, este será rateado entre todos os participantes do mercado, através de um mecanismo adequado;
d) qualidade: o órgão regulador deverá estabelecer metas específicas de qualidade, bem como a metodologia de sua aferição, de forma a elevar o nível do setor a padrões internacionais dentro de um horizonte de tempo razoável;
e) tarifas: os operadores estarão sujeitos a regulamentação que vise evitar o aumento abusivo de preços para os consumidores e a prática de preços predatórios que impeçam a entrada de novos competidores no mercado. A maneira mais prática de fazer isso é através do estabelecimento de um sistema de "teto de preços" (price cap system), em que uma "cesta" de serviços, em quantidades representativas da conta média dos consumidores, tem seu valor máximo estabelecido pelo órgão regulador. O operador tem alguma flexibilidade para alterar as tarifas de cada serviço individualmente, desde que o valor total da "cesta" fique abaixo do "teto" fixado pelo órgão regulador. Após um período inicial, é razoável também que o órgão regulador defina um fator de produtividade que incidirá sobre o valor da "cesta", reduzindo seu nível real, como forma de estimular o operador dominante a reduzir ainda mais suas ineficiências e assegurar que parte desses ganhos seja transferido aos consumidores;
f) separação contábil: os operadores deverão manter separação contábil para aqueles serviços prestados em regime de competição, de maneira a tornar seus custos transparentes para o órgão regulador, que assim poderá, com maior facilidade, averiguar a eventual existência de subsídios cruzados ou a prática de "dumping" (BRASIL, 1997).
Sobre a fiscalização desde o inicio percebemos a preocupação ao repararmos que em 1998 a Anatel conclui um projeto que cria o quadro definitivo de fiscais da agencia. Serão 381 pessoas diretamente ligados a função. Outros 197 funcionmários atuarão em funções de suporte jurídico e administrativo a fiscalização. O projeto prevê que 124 servidores atuarão na fiscalização centralizada, que controlará a arrecadação das taxas de instalação e de fiscalização de emissoras de rádio e TV e supervicionará as metas universais e de qualidade estabelecidas nos contratos de concessão. Esse projeto ainda está sendo negociado com o Ministério da Administração, a Anatel conta com apenas 140 fiscais, cedidos pelo Ministério das Comunicações. O numero é considerado insuficiente para a quantidade de empresas que precisam ser fiscalizadas. O serviço de atendimento telefônico ao consumidor da Anatel será instalado até outubro e funcionará por 24 horas (GODINHO, 1998b).
3.4 TELECOMUNICAÇÕES NA MODERNIDADE
Gráfico 2: Faturamento do Segmento de Telecomunicações (em bilhões de R$)
Fonte: PARKIN, Michael. Economia. 2009, p. 214 (*) Para 2008 estimativas
Gráfico 3: Balança Comercial de Telecomunicações
Fonte: PARKIN, Michael. Economia. 2009, p. 214
Segundo dados compilados pela Telebrasil, associação que reúne mais de 100 empresas prestadoras de serviços de telecomunicações fixas e móveis e fornecedores de soluções e sistemas tecnológicos, de equipamentos e serviços, em parceria com a consultoria Teleco, o setor realizou investimentos de R$ 3,1 bilhões no primeiro trimestre do ano, em alta de 7,6% em relação ao mesmo período de 2008. (WWW.telebrasil.org.br/ Gabriel Costa, Jornal do Brasil).
No artigo "Uma estatal inteirinha para ser aparelhada" Siqueira (2009a, p. b10) diz que não há como comparar a eficácia das telecomunicações privatizadas, com a antiga estatal Telebrás. Segundo o autor tudo o que a antiga estatal realizou de 1972 a 1998, foram 24,5 milhões de telefones entre fixos e celulares, isto é, uma média de 14 telefones por 100 habitantes. Depois de privatizadas em apenas uma década o número subiu para 196,7 milhões de acessos, isto é, uma média de 104 telefones por 100 habitantes. Conclusão o país tem hoje mais telefones que pessoas.
Segundo o Ethevaldo Siqueira (2009, B10) para O Estado São Paulo, o governo não tem capacidade de investimentos em infra-estrutura (como já foi falado anteriormente), e assim está longe de ser eficiente como requer o setor de telefonia. Mesmo assim o atual governo insiste em reativar a antiga estatal a Telebrás. Os motivos alegados para recriar a estatal foram de que caberia a Telebrás "liderar o projeto de inclusão digital", segundo o autor existem outras formas, mais econômicas para garantir esta inclusão, e não uma estatal exclusiva para gestar este projeto.
O governo quer reativar a Telebrás, mesmo não sabendo se poderá contar com os 16 quilômetros de fibras ópticas da Eletronet, uma estatal formada pela Eletrobrás. A idéia inicial era a de que a Telebrás usasse essa "rede para prestar serviços ao governo e para projetos de inclusão digital. Até agora, a reestruturação da Telebrás esperava uma solução para a situação jurídica da Eletronet, cuja falência corre na Justiça do Rio e que é alvo de várias ações no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília" (AZEVEDO, 2009).
A Telebrás foi privatizada em 1998. Mas não foi extinta. Embora nunca tenha sido empresa operadora de telecomunicações, mas uma holding controladora de 27 subsidiárias, ela pode ser reativada. Com que objetivos? Na argumentação dos defensores desse projeto, seriam quatro as razões para ressuscitar a velha empresa: a) proporcionar maior economia ao governo e conferir maior segurança aos serviços de telecomunicações governamentais: b) torná-la "gestora de uma rede nacional de banda larga, com o objetivo de levar o acesso à internet rápida a todo o País"; c) operar a rede de 16 mil quilômetros de cabos de fibra óptica da falida Eletronet, estatal formada pela Eletrobrás e a AES Bandeirante, cujo passivo já supera os R$ 600 milhões; d) operar um satélite estatal brasileiro, para atender ao governo e às comunicações aeronáuticas (SIQUEIRA, 2009a).
Segundo essa lei, "os recursos do FUST serão aplicados em programas, projetos e atividades que estejam em consonância com plano geral de metas para universalização de serviço de telecomunicações ou suas ampliações...". Entre as ampliações especificamente previstas na lei que mais atraíram atenção nos últimos dois anos estão incluídas (STANTON, 2002):
· Implantação de acesso à Internet, "em condições favorecidas", a instituições de saúde;
· Implantação de acesso à Internet, "em condições favorecidas", a estabelecimentos de ensino e bibliotecas, incluindo os equipamentos terminais para operação pelos usuários;
· Instalação de redes de alta velocidade, destinadas ao intercâmbio de sinais e à implantação de serviços de teleconferência entre estabelecimentos de ensino e bibliotecas.
A lei ainda especifica porcentagens mínimas de investimento em certos setores: 30% para as regiões Norte e Nordeste, e 18% para estabelecimentos públicos de ensino. Cabem ao Ministério das Comunicações a formulação das políticas e prioridades de aplicação de recursos do FUST, e à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) a implementação, acompanhamento e fiscalização dos programas, projetos e atividades financiados com estes recursos (STANTON, 2002).
Nenhum desses propósitos tem consistência, pois o Brasil dispõe de infraestrutura e de oferta de serviços, inclusive de satélites, que poderiam atender ao governo. No caso das comunicações militares, a segurança essencial em todo o mundo é assegurada por meio de sistemas de criptografia e codificação e não pela estrutura estatal da operadora. Com a criação de uma operadora estatal de telecomunicações, no atual cenário político brasileiro, seria quase certa a criação de, no mínimo, 500 vagas para nomeações de profissionais, amigos e correligionários. Outra conseqüência seria a oportunidade de grandes licitações para aquisição pelo governo de equipamentos na área de telecomunicações. Tudo isso seduz alguns defensores do velho projeto do governo.
A reativação da Telebrás volta a ser considerada pelo primeiro escalão governamental – com apoio da ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, e do secretário de Logística e Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna. A questão, no entanto, é tão polêmica que nem no governo existe consenso sobre as eventuais vantagens da ressurreição da velha empresa.
De fato, recriar a Telebrás, depois de todas as mudanças institucionais que levaram o País a privatizar suas telecomunicações – uma emenda constitucional, uma lei geral, a criação de uma agência reguladora e a própria privatização do sistema – é muito mais do que insensatez (SIQUEIRA, 2009a).
O governo Lula parece não compreender que o fim da Telebrás resultou de duas decisões solidamente fundamentadas pelo congresso: a emenda constitucional numero 8, de 1995 e da Lei Geral de Telecomunicações, de 1997. Ao privatizar as telecomunicações, o governo garantiu aos investidores que o Estado se retirava do setor, da condição de empresário e de prestador de serviço, para assumir o papel nobre de regulador e fiscalizador do funcionamento do setor, visando ao pleno desenvolvimento do País e ao atendimento do usuário. Assim, o Estado só poderia ou deveria voltar a atuar no setor de telecomunicações em três circunstancias: a) se as operadoras privadas não forem capazes de cumprir suas obrigações contratuais; b) para corrigir graves desequilíbrios econômicos ou sociais; e c) em casos de emergência ou de guerra. Nada disso ocorre hoje. Para a inclusão digital e para a universalização da banda larga, há alternativas muito mais lógicas e convenientes (SIQUEIRA, 2009b).
3.5 O SUCESSO DA PRIVATIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES NO EXTERIOR
Israel: privatização da Bezeq, esta já é competitiva em telefonia celular.
CONCLUSÃO
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