UNI-FACEF CENTRO UNIVERSITÁRIO DE FRANCA

ANA PAULA RODRIGUES DE FREITAS

A PRIVATIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES

FRANCA

2009

UNI-FACEF CENTRO UNIVERSITÁRIO DE FRANCA

ANA PAULA RODRIGUES DE FREITAS

A PRIVATIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao UNI-FACEF Centro Universitário de Franca para obtenção do titulo de bacharel em economia.

Orientador: Antônio dos Santos Moraes Júnior

FRANCA

2009

UNI-FACEF CENTRO UNIVERSITÁRIO DE FRANCA

ANA PAULA RODRIGUES DE FREITAS

A PRIVATIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao UNI-FACEF Centro Universitário de Franca para obtenção do titulo de bacharel em economia.

Orientador: Antônio dos Santos Moraes Júnior

Franca, 25 de dezembro de 2009

Orientador (a):_______________________________________________

Nome: Antônio dos Santos Moraes Júnior

Instituição: UNI-FACEF Centro Universitário de Franca

Examinador (a)______________________________________________

Nome:

Instituição: UNI-FACEF Centro Universitário de Franca

Examinador (a)______________________________________________

Nome:

Instituição: UNI-FACEF Centro Universitário de Franca

Dedico a Deus,

Ao meu noivo, ao meu orientador, a toda minha família e a todos aqueles que me ajudaram durante o período do curso.

AGRADECIMENTOS

Aos meus queridos colegas pelos momentos de convívio, risos, trocas e afetos. Com muita saudade, obrigada.

A todos os professores que participaram desta jornada, sempre solícitos, até mesmo fora do horário do curso, porque sem eles não haveria enriquecedoras idéias. Meus sinceros agradecimentos.

Ao meu orientador, que se portou como só o fazem os mestres. Acreditando no meu trabalho, deu-me a liberdade necessária dividindo comigo as expectativas, conduziu-me a maiores reflexões e desta forma enriqueceu-o. Minha especial admiração e gratidão.

Aos amigos por me ajudarem pacientemente nas horas difíceis. Meus agradecimentos com carinho.

A todos os colegas de trabalho, sem distinção. Sou-lhes bastante grata.

A Deus, por ter me iluminado em mais uma jornada e, finalmente, a todos que, de uma forma ou de outra, me ajudaram a chegar até aqui. Muito obrigada.

O Brasil só tem uma opção: conjugar a abertura liberal da economia com a busca da integração social de sua população que se encontra marginalizada

Alain Touraine

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.. 10

1. SURGIMENTO E EVOLUÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES NO BRASIL 11

1.1 O SURGIMENTO DO TELEFONE.. 11

1.2 EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES PRIVADAS E ESTATAIS. 13

1.3 AS TELEFÔNICAS ENTRE AS 1950 E 1960. 14

1.4 TELEBRÁS. 16

1.5 UMA ESTATAL ONDE OS USUÁRIOS SÃO QUEM INVESTEM... 19

2. A EVOLUÇÃO DO SETOR E DAS TEORIAS ECONOMICAS. 21

2.1 LIBERALISMO.. 21

2.2 KEYNESIANISMO.. 22

2.3 NEOLIBERALISMO.. 24

3. A CRISE DAS TELECOMUNICAÇÕES E O NOVO MODELO.. 27

3.1 A CRISE.. 27

3.2 A GÊNESE DA PRIVATIZAÇÃO NO BRASIL.. 29

3.3 AS AGÊNCIAS REGULADORAS. 32

3.3.1 ANATEL. 34

3.4 TELECOMUNICAÇÕES NA MODERNIDADE.. 36

3.5 O SUCESSO DA PRIVATIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES NO EXTERIOR.. 42

CONCLUSÃO.. 44

REFERÊNCIAS. 46

RESUMO

FREITAS, Ana Paula Rodrigues de. A privatização das telecomunicações. 2009. __ monografia apresentada no curso de economia da UNI-FACEF Centro Universitário de franca.

O presente trabalho compara como o setor de telecomunicações era administrado, sendo uma estatal e depois de privatizado, tentando traçar um paralelo sobre qual desses dois caminhos foram mais eficientes na prestação de serviços de telecomunicações. Mostra o comportamento do Estado como empresário em telecomunicações, dominando totalmente o setor e depois se retirando ficando apenas na condição de observador e fiscalizador e onde cabe a iniciativa privada na economia no que tange ao avanço nas comunicações. Este novo modelo de livre competição pode apresentar falhas como monopólio, depois de privatizada a Telebrás, o trabalho mostrará como o governo consegue fiscalizar e regular este novo modelo através da agência Reguladora, no caso deste trabalho a Anatel. O trabalho se baseia em teorias para mostrar qual o comportamento que deve ocupar o Estado na economia e qual o comportamento da iniciativa privada na economia, cita-se três teorias aplicadas na prestação de serviços em telecomunicações, o liberalismo, o Keynesianismo e o neoliberalismo. As teorias servem para mostrar o porquê o setor de telecomunicações passou por tantos processos teóricos, para que hoje ela se torna mais eficiente e concorrente. A partir da constituição de 1988 deu-se início à diminuição da intervenção do Estado como empresário. A Telebrás foi privatizada em 1998 no governo Fernando Henrique Cardoso, este governo foi caracterizado como sendo neoliberal já que, esta doutrina prevê a livre competição no mercado, cabendo esta livre competição somente ao setor privado, e ao governo a função de fiscalizador e regulador. Essa fiscalização e regulação governamental serão realizadas pela Anatel (Agência nacional de telecomunicações), esta será autônoma do governo. O trabalho conclui mostrando a eficiência deste novo modelo para as empresas de telecomunicações no país, como o número de pessoas que hoje tem acesso a esses serviços aumentaram em comparação ao modelo anterior, e mostrando como uma empresa privada é mais eficiente como competidora no mundo atual, que uma empresa estatal.

Palavras chave: privatização, telecomunicações, estado empresário, liberalismo, neoliberalismo.

ABSTRACT

FREITAS, Ana Paula Rodrigues de. The privatization from the telecommunications. 2009. __ monografia apresentada no curso de economia da UNI-FACEF Centro Universitário de franca.

The boon I work compares as the sector as of telecommunication period of time administered , being a bylaw and after privatization , alluring trace um parallel on the subject of what he might give two alleyways have been more all-'round at the installment as of service as of telecommunication. It shows the behavior from the Been as a business executive well into telecommunication , prevalent absolutely the one sector and afterward in case that removing to remain merely at the condition as of observer and be subject to fiscal controls and where cabe the initiative private at the economics at the than it is to mandarin orange to the I advance at the communication. This one new template as of available competition can bring forward fails as a monopoly , after privatization the one Telebrás , the one I work he will be exhibiting as the government affords control and regular this one new template via the agency Regulator , in the event of this I work the one Anatomy. The I work in case that entry level well into theories for exhibiting what the behavior than it is to must occupy the estate at the economics and what the one behavior to from the initiative private at the economics , he cites - in case that trs theories diligent at the installment as of service well into telecommunication , the one liberalism , the one Keynesianism and the one neoliberalismo. The theories they serve for exhibiting the one in view of the one sector as of telecommunication he underwent so many processes theoreticians , for it to today she in case that she becomes more efficient and concurrent. From the constitution as of 1988 he gave - in case that commencement abatement from the intervention from the been as a business executive. The one Telebrás he went privatization well into 1998 at the government Fernando Henrique Carding machine , this government he went characterized as being neoliberal inasmuch as , this doctrine prev the one available competition in the market incline the head this one available competition merely to the sector private , and to the government the one feature as of monitor and regulator. That one oversight and regulation governmental sero-paid-up through Anatomy Agencies national as of telecommunication), this one it shall autonomic from the government. The labour completes exhibiting the one efficiency of this new template for the businesses as of telecommunication at home, as the figure as of people than it is to today does have access to those service add to well into balance to the template anterior, and exhibiting as an business private is more efficient as a player in the world he acts, than it is to a well into - tusk bylaw.

Words key: privatization, telecommunication, been business executive liberalism neoliberalism.

INTRODUÇÃO

O seguinte trabalho aborda o surgimento do telefone e seus benefícios para a sociedade e principalmente seu efeito na economia atual.

Questiona modelos adotados no Brasil para que o setor de telecomunicações se desenvolvesse na oferta de serviços, passando o governo a atuar primeiramente como empresário de deixando de lado este modelo para tornar as telecomunicações competitivas, num modelo de livre competição.

Fazendo as observações ocorridas durante o período de privatização e quais as conseqüências a médio e longo prazo essa mesmo trouxe para a sociedade brasileira.

Este novo modelo de livre competição pode apresentar falhas como monopólio, depois de privatizada a Telebrás, o trabalho mostrará como o governo consegue fiscalizar e regular este novo modelo através da agência Reguladora, no caso deste trabalho a Anatel.

Terminamos trazendo um panorama das comunicações em alguns países pelo mundo após as privatizações.

Para o desenvolvimento deste trabalho foram utilizados livros, revistas, artigos científicos, pesquisas na internet e demais materiais didáticos, utilizando-se do método bibliográfico.

1. SURGIMENTO E EVOLUÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES NO BRASIL

1.1 O SURGIMENTO DO TELEFONE

O telefone foi inventado meio por acaso por Alexander Graham Bell em 2 de junho de 1875, este era escocês que morava nos Estados Unidos e era professor de surdos e mudos. Graham Bell estava fazendo uma experiência com um telégrafo harmônico, quando seu ajudante Thomas Watson "puxou a corda do transmissor e emitiu um som diferente", este som diferente foi ouvido por Graham Bell do outro lado da linha (PORTAL, 2009).

O invento de GRAHAM BELL possibilitou duas pessoas dialogarem através de um circuito metálico. Como é o processo em que a voz de um dos locutores alcança o ouvido do outro? Embora nestes 124 anos de telefonia, a tecnologia e materiais tenham alcançado bastante, o princípio é aproximadamente o mesmo de 1876. A grande novidade nos dias de hoje é a transmissão da voz via protocolo da Internet (IP). Pelo computador pessoal faz-se uma conexão via Internet, e por meio da transmissão de dados, envia-se digitalmente a voz até o computador de destino, no qual é novamente convertida na forma analógica do interlocutor (FERRARI, 1998, p.08)

A invenção de Bell foi patenteada em 7 de março de 1876. Neste dia enquanto Graham Bell estava no último andar de uma hospedaria em Boston, seu ajudante Thomas Watson se encontrava no térreo, quando o então telefone chamou, Watson atendeu e Bell disse: "Senhor Watson, venha cá. Preciso falar-lhe", foi quando as telecomunicações começava a despertar para o mundo. Ainda em 1876, o então telefone fora parar numa exposição, a Exposição Centenária de Filadélfia, nos Estados Unidos, por incrível que pareça o telefone segundo o site, não fez muito sucesso. Graham Bell ficou com seu invento na mesa da Exposição por seis semanas, um dos juízes da Exposição chegou a tocar no invento, mas sequer chegou a colocar o telefone no ouvido, um outro juiz chegou a fazer um comentário, mas o comentário provocou risos (PORTAL, 2009).

No dia 25 de junho de 1876, D. Pedro II visita a Exposição e procura Graham Bell. Bell aproveitou a oportunidade para mostrar sua engenhoca, e puxa um fio de um canto a outro da sala, "dirigiu-se ao transmissor e pôs D. Pedro II em grande expectativa". Bell pronunciou estas palavras no telefone Ser ou não ser, eis a questão o imperador do outro lado da linha exclamou: Meu Deus, isso fala! (PORTAL, 2009).

Segundo Darcy (2007) o telefone chega ao Brasil em 1877, alguns meses depois da Exposição da Filadélfia:

O primeiro aparelho foi fabricado nas oficinas da Western and Brazilian Telegraph Company, especialmente para D. Pedro II, sendo instalado no Palácio Imperial de São Cristovão, na Quinta da Boa Vista, hoje o Museu Nacional, no Rio de Janeiro (DARCY, 2007)

Daí em diante em menos de um ano, estava montada a primeira "companhia telefônica do mundo, a Bell Telephone Company, em Boston, nos Estados Unidos". A companhia era presidida pelo sogro de Bell o então Gardner Hubbard e o superintendente geral era Theodore Vail, a empresa tinha ao todo segundo o site, 800 telefones. Thomas Watson era artesão de uma oficina elétrica, onde era construídos vários aparelhos "recomendados pelos inventores". Watson procurou Bell, para falar-lhe de uma peça que não estava dando certo (telégrafo harmônico), logo Bell deixaria este de lado para se dedicar ao telefone. Bell deu a seu ajudante participação nas patentes, afinal Watson teve parte nisto tudo (PORTAL, 2009).

Telecomunicações é a transmissão de informação á distância com a finalidade da comunicação. É uma atividade humana complexa com impacto social, econômico e político consideráveis (FONSECA, 2007).

O telefone se transformou num dos maiores meios de transformação da vida social e econômica, coisa que Bell ao inventá-lo jamais poderia imaginar. O telefone gerou companhias, empregos e trouxe informações a milhares de pessoas. Essa revolução tecnológica apresenta facilidades como o "aumento de tarefas realizadas pelo telefone e a interligação do mundo através dos cabos". Nos dias de hoje, o telefone por ser portátil, poderá proporcionar a humanidade "serviços extras", e segundo o autor pelo telefone temos um dos principais pontos de entrada para a Internet (CAIRNCROSS, 2000, p. 47-48).

1.2 EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES PRIVADAS E ESTATAIS

No dia 13 de outubro de 1888, chega ao Brasil a Telephone Company of Brazil, com um capital de US$ 300 mil. Em 1910 ocorre a inauguração do primeiro cabo submarino para ligações entre o Rio de Janeiro até Niterói, segundo o site 75% dos telefones instalados no país pertenciam à "Rio de Janeiro and São Paulo Telephone Company" e o restante dos 25% a outras empresas menores. No dia 11 de janeiro de 1923 esta última companhia passou a se chamar "Brazilian Telephone Company" e no dia 28 de novembro do mesmo ano passa a chamar-se "Companhia Telefônica Brasileira – CTB. A CTB foi nacionalizada em 28 de novembro de 1956, com sede no Rio de Janeiro, com "serviços extensivos a São Paulo" (PORTAL, 2009).

Desde o final do século XIX até a segunda metade dos anos 60 o setor de telefonia brasileiro foi operado por companhias privadas, em grande parte formadas por capitais estrangeiros. Naquela conjuntura existiam cerca de 800 empresas atuando no campo dos serviços telefônicos no Brasil em âmbito regional, incluindo estados e municípios. As principais empresas eram a Companhia Telefônica Nacional (CTN), subsidiária da companhia norte-americana International Telephone Telegraph (ITT), e a Companhia Telefônica Brasileira (CTB), propriedade da empresa canadense Brazilian Traction. Na década de 60 não havia uma única empresa que cobrisse todo o território nacional. A subsidiária norte-americana atuava nos estados do Rio Grande do Sul e Paraná, enquanto a companhia canadense detinha cerca de 80% da telefonia do país e operava na região economicamente mais desenvolvida do Brasil, englobando os estados da Guanabara, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo e São Paulo. Esse quadro fazia que o setor tivesse um perfil concentrado em duas companhias e fosse, ao mesmo tempo, pulverizado em outras centenas de empresas de caráter municipal, estadual e regional. (PEREIRA FILHO, 2002)

Segundo Oliveira (2006, p. 57 – 58), o serviço de telecomunicações internacional no Brasil, era realizado através do Departamento Nacional de Correios e Telégrafos (DCT) e também por concessionárias estrangeiras, das quais algumas tinham concessões para prestar serviços interestadual. Como a Radional, subsidiária da ITT World Communications, esta norte-americana, prestava serviços operando em telefonia nacional e internacional, telegrama e telex internacional, utilizando equipamentos rádio em onda curta; a Radiobrás também norte-americana, utilizando os mesmos equipamentos e prestando os mesmos serviços; a inglesa Western Telegraph, prestando serviços em telegrama nacional e internacional, com cabos telegráficos submarinos, para a Inglaterra e a costa brasileira; a italiana Italcable, prestando serviços em telegrama nacional e internacional, alugando canais de terceiros e a francesa Sudam, prestando serviços em telegrama internacional, alugando canais para Dakar e França.

Com a criação do Código Brasileiro de Telecomunicações em 1962 e complementado em 1967, dizia que todos os serviços de telecomunicações prestados pelo DCT fossem transferidos, para um novo projeto que seria a EMBRATEL. A EMBRATEL exploraria os serviços de telecomunicações, via satélite, e não via cabos submarinos e rádios em onda, ela surgia competitiva e tecnologicamente avançada, mais que as concessionárias estrangeiras. As empresas privadas estrangeiras operavam de maneira obsoleta, suas capacidades de operação eram muito pequenas, comparadas com a moderna EMBRATEL.

Em 16 de setembro de 1965 surge a EMBRATEL, um sistema de telecomunicações mais amplo e complexo. A criação desta iniciou uma oferta de serviços de telecomunicações exclusivamente estatal. O objetivo da criação da EMBRATEL, era a integração nacional através da Discagem Direta a Distância (DDD), colaborar com as novas necessidades do mercado, obter conexões com o exterior e assim, colaborar com o desenvolvimento do país (KADUDIAS, 2006).

1.3 AS TELEFÔNICAS ENTRE AS 1950 E 1960

Para Oliveira (2006, p. 19-20), com o governo Juscelino Kubstcheck em vigor, em pleno plano de expansão, resultou num forte aumento de demanda por comunicações telefônicas. Sendo como vimos, as empresas privadas estrangeiras obsoletas e deficitárias, que não conseguiam atender essa demanda suficientemente bem, algumas repartições municipais e privados, sendo estes usuários locais, assumiam o dever de novas instalações, mas não eram suficientes, devido a má conservação das redes telefônicas. O governo federal ao inaugurar em 1962 o Código Brasileiro de Telecomunicações, tinha como intenção melhorar os serviços prestados pelas empresas privadas estrangeiras. O novo Código previa:

· A criação de um novo órgão supervisor, o Conselho Nacional de Telecomunicações (Contel);

· A criação de uma fonte de recursos, o Fundo Nacional de Telecomunicações (FNT);

· A criação da Empresa Brasileira de Telecomunicações (Embratel);

Criou uma política tarifária, da qual caberia ao Contel a supervisão, para o equilíbrio financeiro das empresas que ainda prestavam seus serviços junto da Embratel.

A operadora estrangeira em vigor trabalhando com a concorrente a Embratel, era a Companhia Telefônica Brasileira (CTB), que atendia a quase 80% da rede local (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo). Como citado, as empresas estrangeiras não tinham como investir maciçamente conforme o necessário, logo, o Contel propôs a então concessionária CTB um acordo que previa que, para ampliar as linhas telefônicas os recursos seriam obtidos pelas fontes (OLIVEIRA,2006 p.20 E 106):

Os assinantes contribuiriam com o autofinanciamento que corresponderia a 100% do custo;

Os atuais assinantes pagariam uma taxa de 50% da fatura mensal;

A CTB também contribuiria, mas a contribuição não seria revelada.

Os recursos de novas expansões no setor de telecomunicações seriam realizadas praticamente pelos atuais assinantes e os futuros assinantes, quase que em sua totalidade, o que encarecia a aquisição de obter um telefone, e assim não atendia a toda a população. Essa expansão da rede telefônica pela empresa CTB, foi chamada de " Planos CTB 65" pelo autor Euclides Quandt de Oliveira, que viria a ser o primeiro presidente da Telebrás.

"Apesar de ter sido relativamente grande o número de novos assinantes atendidos pelo Plano CTB 65 (aumento de 50% sobre a rede existente), as reclamações contra a CTB e a qualidade de seu serviço continuaram muito fortes. Essa insatisfação resultava principalmente do enorme aumento ocorrido no número de candidatos ao serviço telefônico e da comparação feita com a qualidade e a disponibilidade dos novos serviços da Embratel"(OLIVEIRA,2006, p.107-108).

Mesmo com planos de expansão das redes telefônicas privadas como a CTB, cobrando através de taxas dos assinantes e assim, contudo não atendendo nem mesmo as necessidades destes assinantes, esta logo quis sair do mercado, não tinha interesse de melhorar a prestação de serviço e assim vender suas instalações, em 1967 o Governo Federal realizou a aquisição desta. Tanto a população quanto o próprio governo, lembremos que nesta época o governo era militarista, analisavam a situação como sendo a melhor solução a intervenção total do estado no que tange as telecomunicações (OLIVEIRA,2006, p.20).

"Por razões distintas do mercantilismo, a ideologia do intervencionismo adquiriu musculatura com os tenentes que protagonizaram atos de bravura nos anos 20. Eles queriam livrar o Brasil do atraso e viam a saída em um Estado forte, autoritário e capaz de promover as transformações requeridas. Almejavam transformar o Brasil em uma potência militar e acreditavam que isso exigiria a formação de uma ampla base industrial. Afinal, diziam com razão, não há exemplo de potência militar sem uma indústria nacional" (NÓBREGA. 2005 p.286).

1.4 TELEBRÁS

Nasce a TELEBRÁS, companhia de sociedade mista, criada no governo Médici. Esta foi criada porque o serviço prestado pelas teles a longa distância, eram eficientes, mas nas regiões urbanas, muito deficitárias, daí então tal necessidade. O objetivo primordial da criação TELEBRÁS, foi constituir no país a formação de um grupo empresarial, com uma empresa em cada unidade da Federação. As companhias que já existiam em determinados estados do país, foram incorporadas com a TELEBRÁS, através de aquisição acionária, foi implantada uma empresa pólo em cada estado do país. O sistema TELEBRÁS passou a operar, como um grande monopólio dentro do país, ofertando seus serviços a quase todo o país (MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES).

Consolidou-se o processo de incorporação das companhias telefônicas, ficando a TELEBRÁS responsável pela operação de mais de 95% dos terminais telefônicos em serviço e o restante por apenas 5 empresas de serviços telefônicos não pertencentes ao Sistema TELEBRÁS" (MINISTÉRIO DAs COMUNICAÇÕES)

No dia 02 de agosto de 1972 a Embratel se transforma numa sociedade de economia mista (e outras subsidiárias, não só a Embratel, como mostra e tabela 1 abaixo), ela se torna uma subsidiária da Telebrás. Foi aprovado no dia 11 de julho de 1972, uma nova lei n. 5.792, que complementaria o Código Brasileiro de Telecomunicações. Assim, os serviços públicos de telecomunicações seriam somente explorados pela União, as empresas que ainda operavam mediante concessão do governo somente continuariam operando até o término do prazo no contrato, caberia ao Executivo criar uma nova empresa a Telebrás que gerenciaria as participações acionárias do governo, caberia a Telebrás treinar todo o pessoal que ali trabalharia, a Telebrás constituiria subsidiárias, a Telebrás receberia todas as ações e créditos da União e caberia ao Executivo remodelar a Embratel como uma subsidiária da Telebrás. Foi modificada toda a diretoria da Embratel e também o estatuto, antes quando era apenas uma estatal a sua diretoria era eleita pelo presidente da República. O sistema Telebrás foi capitalizada da seguinte forma (OLIVEIRA,2006, p.117)

"No dia 9 de novembro de 1972, realizou-se a assembléia de constituição da Telebrás, com o capital de 5 bilhões de cruzeiros, sendo inicialmente subscritos 1.168.143.171 cruzeiros (cerca de 192 milhões de dólares ) e tendo como sócios:

a) União Federal: 1.145.922.671 cruzeiros, sendo 1.004.096.670 cruzeiros em ações da Embratel, 131.826.001 cruzeiros em créditos correspondentes à parcela do FNT ainda não incorporada ao capital da Embratel e 10.000.000 cruzeiros em recursos orçamentários,

b) BNDES: 10.000.000 cruzeiros, sendo 3.371.000 cruzeiros em ações da Embratel e 6.629.000 cruzeiros em dinheiro,

c) Banco do Brasil: 5.416.000 cruzeiros em ações da Embratel,Cia.

d)Vale do Rio Doce: 2.239.500 cruzeiros em ações da Embratel,

e) Petrobras: 2.239.500 cruzeiros em ações da Embratel,

f) Cia. Siderúrgica Nacional: 1.217.000 em ações da Embratel,

g) Eletrobrás: 1.108.500 cruzeiros em ações da Embratel" (OLIVEIRA,2006, p.120)

Tabela 1: Situação Societária da Telebrás, no final do ano de 1973

Subsidiárias	Vinculação à Telebrás
Empresa Brasileira de Telecomunicações-Embratel	Novembro de 1972
Região Norte do Brasil
Telecomunicações do Acre-Teleacre	Agosto de 1973
Telecomunicações do Amapá-Teleamapá	Dezembro de 1973
Telecomunicações do Amazonas-Telamazon	Julho de 1973
Telecomunicações do Pará-Telepará	Maio de 1973
Telecomunicações de Rondônia-Teleron	Maio de 1973
Telecomunicações de Roraima-Telaima	Fevereiro de 1973
Região Nordeste do Brasil
Telecomunicações do Maranhão-Telma	Outubro de 1973
Cia. Telefônica do Maranhão-Cotema	Outubro de 1973
Telecomunicaçoes do Piauí-Telepisa	Março de 1973
Cia. Telefônica do Ceará-Cotelce	Maio de 1973
Telecomunicações do Rio Grande do Norte-Telern	Julho de 1973
Telecomunicações de Campina Grande-Telingra	Janeiro de 1973
Telecomunicações de Pernambuco-Telpe	Fevereiro de 1973
telecomunicações de Alagoas-Telasa	Julho de 1973
Telecomunicações de Sergipe-Telergipe	Dezembro de 1972
Telefones da Bahia-Tebasa	Julho de 1973
Região Sudeste do Brasil
Telecomunicações do Espírito Santo-Telest	Novembro de 1972
Companhia Telefônica Brasileira-CTB	Novembro de 1972
Telecomunicações de Minas Gerais-Telemig	Novembro de 1972
Telecomunicações de São Paulo-Telesp	Abril de 1973
Região Sul do Brasil
Cia. Telecomunicações do Paraná-Telepar	Setembro de 1975
Cia. Catarinense de Telecomunicações-Cotesc	Janeiro de 1973
Cia. Rio-Grandense de Telecomunicações-CRT	-
Região Centro-Oeste do Brasil
Telecomunicações de Brasília-Cotelb	Maio de 1974
Telecomunicações de Goiás-Cotelgo	Setembro de 1974
Telecomunicações de Mato Grosso-Telemat	Julho de 1973
Companhia TelefÔnica Corumbaense	Julho de 1973
Telefônica Oeste do Brasil	Dezembro de 1973

Fonte: OLIVEIRA, 2006, p. 135

Numa estrutura tão complexa e diante da falta de relacionamento entre as operadoras, onerando os assinantes, no ano de 1972 foi criada a Telebrás,com os seguintes objetivos:

· Integrar as operadoras de forma regionalizada.

· Atender melhor a demanda.

· Facilitar o controle de investimentos. (PARKIN, 2009, p. 211).

Assim estava estabelecida a capitalização da nova estatal, e a ela caberia a integração de empresas de telecomunicações estaduais e as demais concessionárias, fazendo com que se transformassem em subsidiárias conforme o Ministério, ampliar a prestação de serviço em telecomunicações com 10 milhões de terminais telefônicos, atendendo principalmente as regiões Nordeste e Sul, estabelecerem um método de qualificar os Recursos Humanos da empresa, sendo esta estabelecida em Brasília. A princípio quando da formação da Telebrás, as suas subsidiárias de início foram a Embratel, CTB, CTMG, CTES e Telecomunicações de Sergipe (Telergipe), passados um ano depois a Telebrás conseguiu atingir a porcentagem de 81% de todos os telefones que havia no país, com pólos de suas subsidiárias distribuídas em todas as regiões do país, como mostra a tabela 1 e os meses que estas se integraram ao sistema Telebrás (OLIVEIRA,2006, p.127).

No início dos anos de 1970, havia uma densidade de dois terminais para cada 100 assinantes. No final de 1995, o Sistema Telebrás havia cumprido com sua meta, integralizando as operadoras menores, aumentando em 500 por cento a planta instalada.

Ainda no início dos anos de 1970 foi criado o Ministério das Telecomunicações e promulgada uma importante lei que tornou a União responsável pela concessão no país e também responsável pelo investimento nas Teles, recém-regionalizadas. (PARKIN, 2009, p. 211).

1.5 UMA ESTATAL ONDE OS USUÁRIOS SÃO QUEM INVESTEM

Siqueira (1995. p. 13-15) do seu livro "Telecomunicações: um monopólio contra o Brasil", afirma que o Estado "nunca investiu em telecomunicações", este grande monopólio em telecomunicações surgiu graças a investimentos do próprio usuário pelo serviço, segundo o autor o usuário paga "tarifas, sobretarifas, planos de expansão, planos comunitários, aluguéis de telefones, consórcios". O Estado por sua vez, "só tem confiscado recursos das telecomunicações", como aconteceu com os bilhões retirados do FNT entre 1972 e 1988, e cortes sem sentido nos investimentos embora o sistema Telebrás ainda vinha obtendo lucros para seus planos de expansão. Com isto o governo obrigava "as empresas operadoras do Sistema Telebrás a subscrever títulos da dívida pública" para ajudar nas contas do Tesouro.

Com tudo isto segundo o autor, em 1994 o orçamento da Telebrás estava previsto para ser de US$ 4,3 bilhões e obteve somente US$ 2,9 bilhões. Ainda afirma que o Brasil é um dos "poucos países" onde os usuários compram uma linha telefônica "adiantado às concessionárias estatais o capital que elas vão investir para instalar o telefone", segundo o autor este valor inicial era de US$ 1.200 podendo ser até cinco ou seis vezes maiores, se não quisessem esperar por um dos planos de expansão. Ele critica a estatal brasileira com outros países do qual ele se refere como sendo "países civilizados", onde o usuário paga apenas uma taxa de instalação e logo após uns dias, já tem a seu dispor o telefone onde o quer instalar. Não é necessário tornar-se acionista para obter o serviço telefônico, apenas lhe é cobrado uma tarifa para então obter o serviço.

"Aqui as coisas são diferentes. Depois de mais de 20 anos de monopólio estatal as telecomunicações no Brasil, o telefone ainda é um luxo para a maioria esmagadora da população. Para compensar as baixas receitas operacionais dos serviços básicos e, especialmente, a falta de investimento, a Telebrás obriga os novos assinantes a pagar US$ 1.200 por uma linha telefônica." (SIQUEIRA. 1995. P. 14-15)

Siqueira e Mancini (1993. p. 17) continua que o telefone, portanto era um privilégio de poucos e que a escassez de novas linhas telefônicas era tamanha, que fez que com houvesse muita demanda no mercado paralelo. Diz o autor que depois de completadas as chamadas locais, estas sofrem todo tipo de interferência e ruídos e problemas de linhas cruzadas. Os usuários de maior demanda como os bancos, companhias aéreas, empresas de serviços, corporações internacionais enfrentavam "carência de redes digitais de alta velocidade, dificuldades na interligação de seus computadores, má qualidade dos circuitos e das linhas, demora no atendimento e tarifas muito elevadas para os novos serviços especiais".

2. A EVOLUÇÃO DO SETOR E DAS TEORIAS ECONOMICAS

A evolução do setor de telecomunicações no Brasil passou por vários modelos de gestão e viu seu comando ser alternando entre o privado e o público. Por conta destas alterações o serviço oferecido ao consumidor também sofreu inúmeras transformações.

Todas estas alterações sofridas ao longo do tempo não ocorreram por acaso e sim influenciadas por transformações advindas da orientação econômica predominante na época.

Portanto, o presente capítulo se prestará a fazer uma narrativa, de forma sintética, das principais teorias econômicas que tiveram predominância desde o surgimento da telefonia até os dias de hoje, permitindo uma compreensão mais adequada dos motivos que levaram o setor a passar por tão grandes transformações.

2.1 LIBERALISMO

Doutrina que serviu de substrato ideológico às revoluções antiabsolutistas que ocorreram na Europa (Inglaterra e França, basicamente) ao longo dos séculos XVII e XVIII, e à luta pela independência dos Estados Unidos. Correspondendo aos anseios da burguesia, que consolidava sua força econômica ante uma aristocracia em decadência, amparada no absolutismo monárquico, o liberalismo defendia: 1) a mais ampla liberdade individual: 2 ) a democracia representativa com separação e independência entre três poderes (executivo, legislativo e judiciário): 3 ) o direito inalienável à propriedade: 4) a livre iniciativa e a concorrência como princípios básicos capazes de harmonizar os interesses individuais e coletivos e gerar o progresso social. (SANDRONI, 1999, p. 486).

Para Sandroni (199, p.486 e 487),

o pensamento econômico liberal constituiu-se à partir da Revolução Industrial. Para os autores liberais a economia como a natureza física, é regida por leis, cabendo ao indivíduo "cabendo ao indivíduo apenas descobri-las para melhor atuar segundo os mecanismos dessa nova ordem natural". Só então este indivíduo livre do Estado e livre da imposição de grupos sociais, realizar essa tendência natural e assim obter lucros. Segundo o Laissez-fair (não existe lugar para o Estado na economia, este deve apenas garantir a livre-concorrência entre as empresas e garantir a propriedade privada), aplicado ao comércio internacional levou a política do livre-cambismo (sem barreiras protecionistas), este livre-cambismo, partiu principalmente da Inglaterra, que era na época o país mais industrializado, e ansioso por demanda para suas mercadorias. Com o desenvolvimento do capitalismo, acabou-se por transformar-se em monopólios no séc. XIX, a nova realidade econômica fez com o liberalismo fosse perdendo suas virtudes, com a concentração da renda e da propriedade. Este processo se acentuou com as crises cíclicas do próprio capitalismo, principalmente depois da Segunda grande guerra, onde o Estado "se tornou um dos principais agentes orientadores das economias nacionais". Assim para J. M. Keynes, a intervenção do Estado na economia e os monopólios são fatores naturais do desenvolvimento capitalista. Atualmente o Liberalismo econômico "mantém-se mais no plano da retórica", o "dirigismo econômico" está muito presente no capitalismo, como órgãos econômicos e financeiros do tipo (FMI) Fundo Monetário Internacional e o (GATT) Acordo Geral de Tarifas e Comércio, contrariando os princípios do liberalismo.

Por conta desta orientação econômica liberal, solidificou-se o monopólio sobre os serviços de telecomunicações em praticamente todo o mundo. Até meados dos anos 70 a maioria dos países funcionava como monopólio no setor de telecomunicações, seja estatal ou privado. Como é o caso do monopólio privado da AT&T, esta Norte americana, com ela estava integrado 23 operadoras que prestavam serviços locais e de longa distância, eram chamados de Bell System. Este grande monopólio controlava o fornecimento de equipamentos e as atividades de pesquisas, por intermédio de suas associadas, a Wester Electric, fabricante de centrais e equipamentos, e os Bell Laboratories, centros de pesquisa e desenvolvimento de tecnologia. Como todo monopólio, havia muitas reclamações dos usuários, dos quais achavam as tarifas cobradas tanto de novos serviços, como de longa distância muito caros, e também reclamações de empresas que gostariam de ingressar no mercado de telecomunicações para competir. Quando o monopólio da AT&T foi quebrado nos Estados Unidos, esta possuía quase um terço dos telefones no mundo (SIQUEIRA. 1993. p.31)

"A democracia, de qualquer modo, é inexorável. Em geral, os sistemas dos partidos atuais (com um partido mais ou menos liberal e outro mais ou menos social-democrata) explicitam esse compromisso entre o partido que desfralda a igualdade, protegendo os 'perdedores', e o partido que encarna a idéia de liberdade e competição". (GRONDONA,2000 p. 95).

No Brasil, em razão da baixa qualidade dos serviços de telecomunicações oferecido pelos monopólios privados que aqui se implantaram, fez-se presente uma maior participação do Estado brasileiro no setor, concatenando-se com a teoria econômica então predominante desde os anos 30, o Keynesianismo.

2.2 O KEYNESIANISMO

A trajetória que desencadeou um Estado empresário ocorre nos anos 30 com a adoção da Teoria de Keynes onde previa a necessidade de um estado interventor, com finalidade de proporcionar satisfações básicas de vida. O Estado tornava-se paternalista ao assumir para si, mesmo com perdas, "certas atividades econômicas", tornando-se "produtor, comerciante e distribuidor de bens e serviços" (GASPARINI, 2002, p. 31).

Por Estado Produtor deve-se entender aquele que retira do mercado determinadas atividades, passando a desempenhá-las exclusivamente, ou ainda, aquele que concorre ou atua cooperativamente com os agentes privados. Assim, o Estado passou a intervir diretamente na vida econômica, através da atuação de suas empresas públicas, ou ainda, a partir da aquisição de empresas privadas. (GASPARINI, 2002, p. 31).

Segundo Pereira (1998), nos países centrais especificamente Inglaterra e Estados Unidos, o capitalismo estatal se realizou com a crise de 1929. Este fenômeno se caracterizou como New Deal, e surge neste período, o economista John Maynard Keynes, que previa como solução da crise, a intervenção do Estado na economia. O Estado ao manter-se na posição de capitalista estatal, passa a ser empresário, ao mesmo tempo em que, também cabe a ele, dar educação, saúde, saneamento básico, previdência social. Se o Estado não cumprir com seu papel, ofertando tais necessidades para a sociedade, então as empresas precisarão aumentar os salários de seus funcionários, encarecendo a mão-de-obra ofertada.

[...] Os capitalistas sabem ou pelo menos sentem que a intervenção do Estado na economia, inclusive como Estado produtor, é essencial para a acumulação privada. A acumulação estatal não compete com a privada, mas a estimula. Criando grandes empresas, o Estado compra equipamentos (geralmente a alto preço) das empresas capitalistas, e vende matérias-primas ou energia a essas e outras empresas capitalistas (geralmente a baixo preço). Criando grandes bancos estatais, o Estado tem condições de financiar as empresas capitalistas a juros subsidiados. (PEREIRA, 1998, p. 84).

O Estado não é o melhor gerenciador de empresas, do que o é, os empresários privados, a questão é que o Estado consegue captar o excedente necessário, para surgir uma grande empresa. O problema é que no Brasil entre 1930 e 1980, as estatais eram tantas, que para sair da crise a que se encontravam, eram necessários novos investimentos estatais e uma melhor regulação de controle efetivo (PEREIRA, 1998).

"Essa estratégia foi freqüentemente seguida por outras nações: onde a iniciativa privada era insuficiente, o Estado assumia o papel de fomentador, estruturador e promotor do desenvolvimento. O Estado tem profundas dificuldades em reavaliar, controlar e limitar seu papel e alcance de atuação. Reside aí um dos grandes desafios da ação estatal de longo prazo. Como diz Bresse-Pereira, nessa situação, corre-se o risco de cair numa terrível contradição: ao invés de promotor do desenvolvimento, o Estado transforma-se num imenso obstáculo a esse objetivo." (MANCINI, 1995, p. 125).

A opção do Estado atuando no setor de telecomunicações trouxe inúmeros benefícios no Brasil, porém, esta presença também se mostrou insuficiente perante as demandas da sociedade e a velocidade das transformações ocorridas no setor, desta forma, fez-se necessária uma nova alternância do comando e da gestão no setor, que veio a ocorrer alguns anos depois que sopravam mundo afora uma nova ideologia econômica que respondia pelo nome de Neoliberalismo.

2.3 NEOLIBERALISMO

O Neoliberalismo, embora tendo-se estruturado no final da década de 30, fez-se surgir nos países centrais após os anos 70, quando estes enfrentavam a Crise do Petróleo e um "processo de estagflação, que reflete a existência de problemas estruturais no padrão de acumulação e crescimento.", esse processo econômico é apontado por medidas políticas defasadas como a Keynesiana (BIANCHETTI, 1996, p.29).

O Neoliberalismo toma força após a Segunda Guerra Mundial, uma reação adotada contra "à política do Estado intervencionista" e todos os seus problemas desencadeados na crise, o novo conceito pregava a auto regulação do mercado. Prega a auto regulação do mercado, porém sem o distanciamento entre Estado e mercado, pois o Estado que disciplinará os excessos que possam ser cometidos com a livre concorrência (GASPARINI, 2002, p. 33).

A América Latina sofreu os impactos da crise nos países centrais e todos os seus efeitos, devido sua dependência de estabilidade de mercado dos países centrais. O que acontecia no Brasil era um Estado de regime Militar, que influenciava a economia com políticas de substituição de importações para que a economia no país se desenvolvesse, idéias Keynasianas de um Estado interventor. Esse sistema foi criticado por atrasar o país na livre competição dos mercados à concorrência internacional. "A partir do chamado neoliberalismo, certas apologias em voga consideravam possível a onipresença do mercado e a redução da ação do Estado à função única de regulamentador e administrador." (LAURELL, 1995, p. 53).

Neoliberalismo. Doutrina político econômica que representa uma tentativa de adaptar os princípios do liberalismo econômico às condições do capitalismo moderno. Estruturou-se no final da década de 30 por meio das obras do norte-americano Walter Lippmann, dos franceses Jaques Rueff, Maurice Allais e L. Baudin e dos alemães Walter Eucken, W. Röpke, A. Rüstow e Müller-Armack. Como a escola liberal clássica, os neoliberais acreditam que a vida econômica é regida por uma ordem natural formada a partir das livres decisões individuais e cuja mola-mestra é o mecanismo dos preços. Entretanto, defendem o disciplinamento da economia de mercado, não para asfixiá-la, mas para garantir-lhe sobrevivência, pois ao contrário dos antigos liberais, não acreditam na autodisciplina espontânea do sistema. Assim, por exemplo, para que o mecanismo de preços exista ou se torne possível, é imprescindível assegurar a estabilidade financeira e monetária: sem isso, o movimento dos preços tornar-se-ia viciado. O disciplinamento da ordem econômica seria feito pelo Estado, para combater os excessos da livre concorrência, e pela criação dos chamados mercados concorrenciais, do tipo do Mercado Comum Europeu. Alguns adeptos do neoliberalismo pregam a defesa da pequena empresa e o combate aos grandes monopólios, na linha das leis antitrustes dos Estados Unidos. No plano social, o neoliberalismo defende a limitação da herança e das grandes fortunas e o estabelecimento de condições de igualdade que possibilitem a concorrência. Atualmente, o termo vem sendo aplicado àqueles que defendem a livre atuação das forças de mercado, o término do intervencionismo do Estado, a privatização das empresas estatais e até mesmo de alguns serviços públicos essenciais, a abertura da economia e sua integração mais intensa no mercado mundial." (SANDRONI, 1999 p. 590-591).

Segundo Dicionário de Economia de Sandroni (1999), analisado acima, o Neoliberalismo defende assim a livre competição entre os mercados, e apenas a intervenção do Estado como regulador. Muitos políticos no período da Privatização das telecomunicações não concordavam com este novo modelo adotado por Fernando Henrique Cardoso, pois se acostumaram a um Brasil protecionista e um Estado proprietário de empresas, do qual governantes a utilizavam como bem entendessem.

Cardoso (2006, p. 559) em seu livro "A arte da política", em seus oito anos de governo o gasto público era exorbitante e a inflação "transformara a máquina pública em um queijo suíço, cheio de furos", continua ele que o Estado precisava ser mais competente para as populações mais pobres do país, ao mesmo tempo que tinha que ser eficiente com o mundo globalizado do qual não tinham instrumentos necessários para lidar com o processo.

Campos (2001) defende a privatização como forma de desafogar o Estado, no sentido de que este último, não tinha mais capacidade de investir e nem se promover com a globalização que o mundo estava vivendo. O autor se refere a Lula-Brizola, opositores ferrenhos do modelo neoliberal, chamando-os de "neoconservadores", ao defenderem o monopólio estatal.

Nenhuma questão tem sido mais demagogicamente explorada pelos neoconservadores do que a privatização de empresas em serviços estatais. Sentem-se eles intoleravelmente constrangidos ao ter que optar entre o Estado-social e o Estado-empresário, pois gostariam de ter ambos. Mas foi precisamente a fusão dessas funções que levou o socialismo marxista ao colapso. Cria-se uma névoa mental que obscurece o entendimento do real sentido das privatizações. (CAMPOS, 1998, p. ).

Cintra (2006) na Folha de São Paulo, a palavra privatização neste período foi tratada como sendo uma coisa ruim, o medo de perdas de empregos, empresas brasileiras nas mãos de estrangeiros, mas a questão é que estas empresas precisavam ser competitivas para sobreviverem, e para isto apenas empresas privadas competem entre si e se reciclam. A privatização das telecomunicações foi uma das melhores privatizações já realizadas no país.

Ainda segundo Cintra (2006, p. ),

Além de gerar recursos para o governo, a privatização aumenta os investimentos, estimula a competitividade, melhora a qualidade dos serviços oferecidos, evita o loteamento político de cargos e reduz a corrupção e o tráfico de influência. Antes da privatização, a oferta de linhas telefônicas era restrita, os custos eram exorbitantes e a espera era longa. Os mais pobres nem pensavam em possuí-las. O mercado paralelo era pujante e abusivo.

3. A CRISE DAS TELECOMUNICAÇÕES E O NOVO MODELO

3.1 A CRISE

Segundo Nepomuceno (1998) para a Folha de São Paulo, com o passar dos anos o Estado começou a se mostrar insuficiente quanto a administração da Estatal em telecomunicações, houve intervenção de interesses políticos quanto a seu gerenciamento, cargos importantes dentro da estatal foram sendo ocupadas por pessoas que muitas vezes não tinham o conhecimento necessário para o cargo, isso fazia com que o objetivo principal de uma estatal, que é a prestação de serviços, fosse perdendo qualidade.

"A ingerência política nas operadoras do Sistema Telebrás e a intervenção negativa do governo no caixa das então estatais foram os fatores que levaram a qualidade do sistema de telecomunicações do país a piorar a partir dos anos 80". (NEPOMUCENO, 1998)

Segundo Lacerda (2000, p.204) os anos 80 no Brasil foram marcados pela falta de investimentos em infra-estrutura, um destes setores é o de telecomunicações, onde a crise fiscal do Estado se refletia na insuficiência no sistema educacional do país e na falta de programas de treinamento profissional especializado.

Parkin (2009, p. 211) afirma ser no final dos anos 1980 as altas taxas de inflação, a dívida externa e interna, faziam com que fosse impossível para o governo efetuar investimentos nas empresas de telecomunicações. A falta de investimentos fez com que:

Houvesse uma demanda reprimida, existiam apenas 14 milhões de linhas instaladas. Houvesse linhas pagas, mas sem atendimento, descrédito quanto aos Planos de expansão.

· A linha telefônica era cara.

· Longo tempo para que se completasse uma ligação.

· Nas zonas rurais e distantes, havia muita dificuldade para se encontrar um telefone público.

Segundo Euclides Quandt de Oliveira em entrevista para Nepomuceno (1998) para a Folha de São Paulo, que foi o primeiro presidente da Telebrás, o problema que esta enfrentava era a forma como suas finanças estavam sendo conduzidas pelo governo. Segundo o autor a tele vinha dando lucros, porém boa parte de sua receita estava sendo usada para atender as necessidades de investimentos e manutenção de outras estatais, isto porque mesmo que os cargos chave da empresa fossem ocupados por pessoas não qualificadas, a estatal se manteve firme, mas o Estado vinha enchendo buracos de outras empresas sua. A palavra privatização começa a ser pronunciada a partir do momento em que o Estado foi se tornando deficitário e insuficiente como empresário.

"Primeiro, por que privatizar? Privatizar porque o Estado não tinha recursos para ampliar os investimentos nos setores básicos. Havia – e ainda há – uma crise fiscal do Estado. E o Brasil precisava expandir sua infra-estrutura, modernizar-se, adquirir novas tecnologias. Ao mesmo tempo, era preciso evitar que a dívida explodisse. O que aconteceu com a privatização? Em alguns setores, o êxito foi muito grande. Por exemplo, na área da telefonia, em que o processo foi completado no primeiro mandato. Os resultados estão aí, com a explosão de acesso aos serviços, que é a condição sine qua non para a economia se modernizar." (PEREIRA. 2002. p.284).

Mancini (1995. p. 19) traz que a atividade econômica de um país depende e muito do setor de telecomunicações. A carência de um setor como este, afeta diretamente indústrias, comércio. Segundo os autores a "cada dia cresce a defasagem entre oferta e demanda de serviços de telecomunicações", afetando todos os segmentos de usuários. Para os autores os tormentos pelo quais os brasileiros enfrentavam no dia a dia, como inflação, baixos salários, corrupção, desemprego, violência e outros, não permitiam que os brasileiros enxergassem a crise pelas quais as telecomunicações estavam passando.

3.2 A GÊNESE DA PRIVATIZAÇÃO NO BRASIL

Primeiramente o que seria uma privatização, segundo o Dicionário do economista de Sandroni (1999, p.685), privatização é "Aquisição ou incorporação de uma companhia ou empresa pública por uma empresa privada."

Para Amaral Filho (1996, p. 111) o último presidente da república da era militar, o então João Baptista Figueiredo, com um governo sobrecarregado de estatais (devido a falências destas anteriormente, com intervenção do governo), iniciou no Brasil o "Programa Nacional de Desburocratização". Esta por sua vez, serviria para melhorar os serviços públicos prestados e diminuir a interferência do governo como empresário sobre as decisões. Vale ressaltar que o governo dos militares no Brasil eram anti-estatizantes e altamente nacionalistas, o que contribuiu com a centralização de empresas nas mãos do governo. Com o fim do militarismo no Brasil, coube a Tancredo Neves assumir a Presidência da República, porém veio a falecer em pleno mandato. Assumi assim seu vice-presidente José Sarney, este tinha já como objetivo desafogar as contas do governo, dando início às privatizações. Aqui as privatizações iniciaram, com a interferência direta ou indireta do governo. Com o fracasso do Plano Cruzado, o país e assim o governo, enfrentava uma sobrecarga de despesas altíssimas, deixando transparecer a necessidade de desafogar as contas do governo e fazer com que este crescesse e saísse da crise.

Ainda no governo Sarney,segundo Amaral Filho (1996):

"O ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, celebrizado pela política do "feijão com arroz", isto é, sem iniciativas de caráter intervencionista no domínio econômico, fez publicar o Decreto n: 95.886, de 29 de março de 1988, dispondo sobre o "programa federal de desestatização".

A Constituição de 1988 definiu, em seu artigo 173, que, "ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos de segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei". (AMARAL FILHO, 1996, p. 116 e 132)

Segundo Amaral Filho (1996, p. 116) este decreto tinha como objetivo, "concorrer para diminuição do déficit público", estimular a competição no mercado de bens e serviços, "promover a privatização de atividades econômicas exploradas, com exclusividade, por empresas estatais, ressalvados os monopólios constitucionais" e outros benefícios. A partir deste decreto as privatizações começaram a aparecer. No dia 1º de abril de 1990 toma posse como presidente da República o Alagoano Fernando Collor de Melo, depois da renúncia deste em 1992, assume a presidência Itamar Franco, que tinha como Ministro das Relações Exteriores e logo após Ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso. Este último se torna presidente da República, com o apoio de Itamar Franco em 1995, quando assume o poder.

Para levar a cabo, nas telecomunicações, o projeto de reforma do Estado, o governo de Fernando Henrique Cardoso propôs e o Congresso Nacional aprovou em 1995 a Emenda Constitucional nº 8, alterando o inciso XI do artigo 21 da Constituição Federal de 1988. Com a mudança, tornou-se possível a abertura da exploração dos serviços públicos de telecomunicações ao capital privado, pondo fim a um monopólio estatal que começara com o regime militar em 1972 e que se tornara item constitucional em 1985. No bojo dessa mudança, separou-se legalmente os serviços de telecomunicações da radiodifusão, até então unidos constitucionalmente (TELECOMUNICAÇÕES).

A Telebrás foi privatizada no dia 29 de julho de 1998, graças a essa mudança de Constituição de 1988 para o de 1995, que reduzia totalmente a função do Estado como empresário e entregava a iniciativa privada a competição de prestações de serviços de telecomunicações (TELEBRÁS).

O setor de telecomunicações sofreu grandes transformações no Brasil no período pós-privatização. De um setor totalmente defasado, com cobertura e serviços limitados e péssima qualidade dos serviços para um dos mais importantes campos modernos (MELO CÁRIO, 2008, p. 1).

Segundo Parkin (2009 p. 212), com a privatização das teles foi preciso criar a Anatel- Agência nacional de Telecomunicações e a Lei Geral das telecomunicações (LGT), com o objetivo de universalizar o serviço e a livre competição das operadoras , a melhora no serviço pós-privatização e com o avanço tecnológico, destacou no país o serviço de telefonia móvel. Este fato deve-se ao lançamento de linhas celulares pré-pagas que atendem a todas as classes sociais do país, gerando contraste com as linhas fixas no país. De 2003 para cá, as linhas móveis sofreram um avanço tecnológico muito grande, como banda larga, visualização de fotos e filmes, e outros, o que segundo a autora tende a aumentar a diferença com o telefone fixo. O exemplo do gráfico 1 abaixo nos mostra que, de 2006 para 2007 o número de telefones fixos caíram, devido a concorrência com os serviços móveis e os custos dos serviços fixos são elevados, levando em consideração a estrutura econômica brasileira.

Gráfico 1: Densidade da Telefonia Fixa e Móvel

Fonte: PARKIN, Economia. 2009. p. 213

Segundo a Folha (1998) a privatização das telecomunicações foi um sucesso, superando o medo que se tinha de que os valores das vendas fossem baixos, e o interesse do capital estrangeiro em nossa economia. Segundo a Folha as vendas das teles foram um sucesso, "o sistema foi vendido por R$ 22,058 bilhões, um ágio de 63,74% em relação ao preço mínimo".

O governo vendeu as ações do Tesouro do Sistema Telebrás em 29 de julho de 1998, estes papéis correspondiam a 20% dessas empresas leiloadas (ENTENDA, 2003). Veja a tabela:

Tabela 2: Venda do Sistema Telebrás em reais
Estatal	Comprador	Preço Mínimo	Preço Pago	Ágio
Embratel	MCI International	R$ 1,8 bilhão	R$ 2,65 bilhões	47,22%
Telesp	Telefónica de España	R$ 3,52 bilhões	R$ 5,783 bilhões	64,29%
Brasil Telecom	Banco Opportunity	R$ 1,95 bilhão	R$ 2,07 bilhões	6,15%
Tele Norte Leste (Telemar)	AG Telecom	R$ 3, 400 bilhões	R$ 3,434 bilhões	1%
Telesp celular	Portugal Telecom	R$ 1,1 bilhão	R$ 3,588 bilhões	226,18%
Tele Sudeste Celular	Telefónica de España	R$ 570 milhões	R$ 1,36 bilhão	138,60%
Telemig Celular	consórcio Telepart Participações S/A	R$ 230 milhões	R$ 756 milhões	228,70%
Tele Celular Sul	UGB Participações e Bitel	R$ 230 milhões	R$ 700 milhões	240%
Tele Nordeste Celular	UGB participações e Bitel Participações	R$ 225 milhões	R$ 660 milhões	193,33%
Tele Centro Oeste Celular	Splice do Brasil	R$ 230 milhões	R$ 440 milhões	91,30%
Tele Leste Celular	Iberdrola e Telefónica de España	R$ 125 milhões	R$ 428 milhões	242,40%
Tele Norte Celular	Telepart Participações S/A	R$ 90 milhões	R$ 188 milhões	108,80%

Fonte: ENTENDA, 2003

3.3 AS AGÊNCIAS REGULADORAS

As transformações ocorridas no Brasil, decorrem de uma diminuição da intervenção direta do Estado para um novo papel, ou seja, o de regulador, "em detrimento do papel do Estado produtor de bens e serviços". O autor diz que em alguns setores (como o caso das telecomunicações), o Estado deixou de intervir diretamente, para intervir indiretamente, isto é, "de caráter regulatório" (MARQUES NETO, 2002, p. 29-30)

Representantes de agências reguladoras (como Aneel e Anatel), empresários e políticos protestaram contra a intervenção do governo nas diretrizes de fiscalização de setores como os da energia elétrica e telecomunicações. As principais criticas foram contra a suposta política de esvazia o poder das agências, o que fortaleceria os ministérios e os ministérios e o Palácio do Planalto (VARGAS, 2003).

Um modelo de atividade econômica da qual, a iniciativa privada vigente é a exploradora de atividade econômica, deixando para o Estado suprir falhas de estrutura ou garantir desempenho satisfatório destas, através das agências reguladoras, servindo estas tanto para o poder público como para a iniciativa privada. O Estado tem por funções o de ser o fiscalizador, onde a livre concorrência fora estabelecida, da qual pressupõe a existência de um mercado "saudável" (GASPARINI, 2002, p. 36).

"Folha – O Brasil começa a ter alguma experiência com agências reguladoras. Como você avalia o papel dessas agências no caso da economia brasileira?

Tavares – A introdução das chamadas "agências reguladoras independentes" no quadro institucional brasileiro ainda é bastante recente e, sem dúvida, representa um passo fundamental no processo de reforma do Estado. O investimento privado nos setores de infra-estrutura vai depender muito mais do desempenho dessas agências do que de flutuações macroeconômicas conjunturais. As agências reguladoras procuram assegurar que os direitos dos consumidores e os interesses nacionais sejam garantidos" (SCHWARTZ, 1999).

As agências reguladoras brasileiras são autônomas, com o intuito de oferecer segurança a investidores estrangeiros, atraídos pela compra de ativos estatais. Para o autor a autonomia da agência está na estabilidade de seus dirigentes, o modelo estabelecido para estes dirigentes é através de mandatos, do qual o Presidente da República escolhe os dirigentes e os indica ao Senado Federal, que os aprova ou rejeita, quando nomeados eles exercem mandato, sem exoneração. Essa escolha de dirigentes independentes do poder Executivo está na função de não deixar ao Estado concentração de poderes, e sim o de regulador (SUNDFELD, 2002, p.24-25)

"P – As chamadas agências reguladoras, criadas para fiscalizar os setores públicos privatizados, estão cumprindo adequadamente o seu papel?

R – Elas estão funcionando, estão no caminho certo. No entanto, o modelo precisa ser aperfeiçoado. E nesse ponto somos também diferentes de outros países, que privatizaram sem criar as agências de regulamentação e fiscalização. As empresas foram simplesmente privatizadas, passando de um monopólio estatal para o monopólio privado. Veja o que acontece na área de telefonia em outros países – por exemplo, na Argentina. Aqui mantivemos o poder regulatório do Estado, que é muito importante para garantir a qualidade dos serviços. As falhas que ainda identificamos na ação das agências poderão ser corrigidas gradualmente. O modelo deve ser preservado." (PEREIRA.2002. p.259)

3.3.1 Anatel

Segundo o Portal da Anatel, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), foi instalada no dia 5 de novembro de 1997, a esta era incumbido o dever de exercer atribuições de outorgar, regulamentar e de fiscalizar esse importante setor de infra – estrutura. Conforme o site a Anatel é uma autarquia independente, tanto financeiramente quanto independente de órgãos governamentais ou Poderes Políticos, todas as decisões por esta agência reguladora tomadas, só poderá ser contestada judicialmente.

Cabe a Anatel se responsabilizar pela política tarifária no setor de telecomunicações, fixando, revisando e reajustando os preços. O valor da tarifa a ser fixado será realizado mediante contrato de concessão, "obedecendo-se o edital ou em concordância com a proposta apresentada na respectiva licitação. É permitido segundo a autora, que após três anos de contrato, a concessionária estipule sua própria tarifa, cabendo a concessionária avisar com antecedência de sete dias a Anatel sobre o novo valor da tarifa. "Se forem observados aumentos arbitrários dos lucros, será restabelecido o regime anterior." A Anatel fiscalizará as prestadoras que estiverem abusando de preços nas tarifas e estão também impedidas de praticarem tarifas que não coincidem com a situação sócio-econômico do país (GASPARINI, 2002, p. 96-97).

A concessionária será ainda, obrigada a repassar aos usuários seus ganhos econômicos, ou seja, aqueles provenientes de reduções na carga tributária ou de regras de serviços novos. São princípios basilares da política tarifária: princípio da igualdade, da certeza, da razoabilidade, da justiça, da proporcionalidade, da irretroatividade, da suficiência e da realidade (GASPARINI, 2002, p. 98).

O então presidente Fernando Henrique Cardoso aprovou uma lei da qual as agências reguladoras deverão comunicar aumentos de tarifa ao Ministério da Fazenda, com 15 dias de antecedência. Segundo a legislação a agência tem autonomia para aumentar as tarifas uma vez por ano, Pimenta da Veiga, Ministro da Comunicação da qual a Anatel esta vinculada, este comunicado é apenas para avisar ao governo sobre os aumentos, na tentativa de não surpreende-lo e não para "submeter os aumentos ao Executivo" (TARIFAS, 2000).

Como contrapartida, portanto, eles estarão sujeitos a uma regulamentação que objetiva reduzir o poder que detêm sobre o mercado, obrigando-os a atender requisitos de investimento, especialmente de caráter social. Essas obrigações, que serão removidas quando houver competição efetiva, seriam as seguintes:

a) continuidade do serviço: os operadores não podem interromper a prestação do serviço, a não ser em casos justificados;

b) atendimento: os operadores devem continuar expandindo sua rede de maneira a prestar serviço, dentro de prazos razoáveis, a quem os requisitar e estiver disposto a pagar tarifas comerciais que cubram os custos de capital e operacionais;

c) serviço universal: os operadores devem atender às metas iniciais de prestação do serviço universal, como definido pelo órgão regulador; entretanto, em caso de déficit nesse atendimento, este será rateado entre todos os participantes do mercado, através de um mecanismo adequado;

d) qualidade: o órgão regulador deverá estabelecer metas específicas de qualidade, bem como a metodologia de sua aferição, de forma a elevar o nível do setor a padrões internacionais dentro de um horizonte de tempo razoável;

e) tarifas: os operadores estarão sujeitos a regulamentação que vise evitar o aumento abusivo de preços para os consumidores e a prática de preços predatórios que impeçam a entrada de novos competidores no mercado. A maneira mais prática de fazer isso é através do estabelecimento de um sistema de "teto de preços" (price cap system), em que uma "cesta" de serviços, em quantidades representativas da conta média dos consumidores, tem seu valor máximo estabelecido pelo órgão regulador. O operador tem alguma flexibilidade para alterar as tarifas de cada serviço individualmente, desde que o valor total da "cesta" fique abaixo do "teto" fixado pelo órgão regulador. Após um período inicial, é razoável também que o órgão regulador defina um fator de produtividade que incidirá sobre o valor da "cesta", reduzindo seu nível real, como forma de estimular o operador dominante a reduzir ainda mais suas ineficiências e assegurar que parte desses ganhos seja transferido aos consumidores;

f) separação contábil: os operadores deverão manter separação contábil para aqueles serviços prestados em regime de competição, de maneira a tornar seus custos transparentes para o órgão regulador, que assim poderá, com maior facilidade, averiguar a eventual existência de subsídios cruzados ou a prática de "dumping" (BRASIL, 1997).

Os usuários de serviços telefônicos fixos poderão controlar a qualidade do Sistema Telebrás através do "Plano Geral de Metas de Qualidade", divulgada pela Anatel. Este documento constará nos contratos de concessão com as novas operadoras e deverá ser reproduzido nas listas telefônicas. O plano funciona como um manual a ser seguido pelos consumidores, do qual o sinal de discagem em horários de pico deverão ser obtidos em até três segundos. Neste documento também constam, que a operadora será obrigada a informar ao usuário quanto ao desligamento de seu telefone por falta de pagamento, com antecedência de 15 dias. Na utilização do usuário pelos serviços de auto-atendimento das operadoras (ex: consulta à lista e informação sobre a tarifa), o usuário terá de ter uma resposta em até 10 segundos. Na hora de mudar de endereço, o usuário residencial terá de ter seu telefone instalado em até três dias úteis, para assinantes não-residenciais, este prazo será exigido em até 24 horas, caindo para seis horas para usuários que prestam serviços essenciais (GODINHO, 1998a).

Cabe as agencias, zelar para que contratos de serviços e transferência de tecnologia de operadoras estrangeiras não servam como biombo para concentrar compras no país de origem dessas empresas, uma forma de exportar desemprego para o Brasil, e elevar o retorno dos acionistas majoritários. Alguns limites já foram fixados, mas essa é uma área de preocupação permanente (PINTO, 1999).

Sobre a fiscalização desde o inicio percebemos a preocupação ao repararmos que em 1998 a Anatel conclui um projeto que cria o quadro definitivo de fiscais da agencia. Serão 381 pessoas diretamente ligados a função. Outros 197 funcionmários atuarão em funções de suporte jurídico e administrativo a fiscalização. O projeto prevê que 124 servidores atuarão na fiscalização centralizada, que controlará a arrecadação das taxas de instalação e de fiscalização de emissoras de rádio e TV e supervicionará as metas universais e de qualidade estabelecidas nos contratos de concessão. Esse projeto ainda está sendo negociado com o Ministério da Administração, a Anatel conta com apenas 140 fiscais, cedidos pelo Ministério das Comunicações. O numero é considerado insuficiente para a quantidade de empresas que precisam ser fiscalizadas. O serviço de atendimento telefônico ao consumidor da Anatel será instalado até outubro e funcionará por 24 horas (GODINHO, 1998b).

3.4 TELECOMUNICAÇÕES NA MODERNIDADE

Siqueira (2008) diz que em julho de 1998 o país contava com 5,5 milhões de celulares em serviço, hoje são 133,1 milhões. No mesmo período as linhas fixas dobraram, de 19 milhões para 40 milhões, o acesso a telefones fixos e móveis antes alcançava 24,5 milhões, hoje são 173 milhões. O acesso de usuários a internet era de 1,4 milhão, saltou para 40 milhões. Segundo o autor o acesso ao telefone que era de 17 para 100 habitantes, até 2008 passou de 93 acessos para 100 habitantes. Quando a Telebrás esta então estatal, ao longo de 25 anos investia R$ 3,5 bilhões por ano, as operadoras privatizadas investiram R$ 17 bilhões em 10 anos.

A privatização das telecomunicações produziu expansão inédita e animadora dos respectivos serviços, tão rapidamente que às vezes nem nos damos conta das melhorias, as quais têm conseqüências econômicas e sociais inequívocas.

Quem diria, por exemplo, que a oferta de telefones celulares, de 600 mil em janeiro de 1995, pularia para 15 milhões cinco anos depois? Nesse período, segundo Ethevaldo Siqueira, o número de internautas saltou de 200 mil para 8 milhões. (NÓBREGA, 200)

Confirmando tais dados Parkin (2009, p. 213) traz que em 2007 o faturamento do segmento de telecomunicações foi de 17,5 bilhões de reais, números que a autora adquiriu pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica, este resultado representou 4,32% de aumento se comparado com o ano anterior. Segundo a autora o segmento de telecomunicações representa 18% do faturamento total do setor de eletroeletrônicos. A estimativa para 2008 é de um faturamento de 20,3 bilhões de reais, isto significa 16% de aumento em relação a 2007.

Gráfico 2: Faturamento do Segmento de Telecomunicações (em bilhões de R$)

Fonte: PARKIN, Michael. Economia. 2009, p. 214 (*) Para 2008 estimativas

Em relação a Balança Comercial as telecomunicações registraram em 2007 um superávit de 472 milhões de dólares, resultado inferior se comparado com o ano de 2006, este resultado inferior se deve pelo aumento das importações que, segundo a autora foi da ordem de 63,5%, como se verifica no Gráfico 3:

Gráfico 3: Balança Comercial de Telecomunicações

Fonte: PARKIN, Michael. Economia. 2009, p. 214

Segundo dados compilados pela Telebrasil, associação que reúne mais de 100 empresas prestadoras de serviços de telecomunicações fixas e móveis e fornecedores de soluções e sistemas tecnológicos, de equipamentos e serviços, em parceria com a consultoria Teleco, o setor realizou investimentos de R$ 3,1 bilhões no primeiro trimestre do ano, em alta de 7,6% em relação ao mesmo período de 2008. (WWW.telebrasil.org.br/ Gabriel Costa, Jornal do Brasil).

No artigo "Uma estatal inteirinha para ser aparelhada" Siqueira (2009a, p. b10) diz que não há como comparar a eficácia das telecomunicações privatizadas, com a antiga estatal Telebrás. Segundo o autor tudo o que a antiga estatal realizou de 1972 a 1998, foram 24,5 milhões de telefones entre fixos e celulares, isto é, uma média de 14 telefones por 100 habitantes. Depois de privatizadas em apenas uma década o número subiu para 196,7 milhões de acessos, isto é, uma média de 104 telefones por 100 habitantes. Conclusão o país tem hoje mais telefones que pessoas.

Existe uma discussão sobre recriar ou não a Telebrás. Dependendo do gabinete em que se busquem informações, a notícia é diferente. Uns dizem que esse é o projeto prioritário do governo, outros dizem que é uma idéia de alguns, outros ainda falam que é coisa da Casa Civil, outros que a Casa Civil é contra (AMORIM, 2009).

Segundo o Ethevaldo Siqueira (2009, B10) para O Estado São Paulo, o governo não tem capacidade de investimentos em infra-estrutura (como já foi falado anteriormente), e assim está longe de ser eficiente como requer o setor de telefonia. Mesmo assim o atual governo insiste em reativar a antiga estatal a Telebrás. Os motivos alegados para recriar a estatal foram de que caberia a Telebrás "liderar o projeto de inclusão digital", segundo o autor existem outras formas, mais econômicas para garantir esta inclusão, e não uma estatal exclusiva para gestar este projeto.

O governo quer reativar a Telebrás, mesmo não sabendo se poderá contar com os 16 quilômetros de fibras ópticas da Eletronet, uma estatal formada pela Eletrobrás. A idéia inicial era a de que a Telebrás usasse essa "rede para prestar serviços ao governo e para projetos de inclusão digital. Até agora, a reestruturação da Telebrás esperava uma solução para a situação jurídica da Eletronet, cuja falência corre na Justiça do Rio e que é alvo de várias ações no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília" (AZEVEDO, 2009).

A Telebrás foi privatizada em 1998. Mas não foi extinta. Embora nunca tenha sido empresa operadora de telecomunicações, mas uma holding controladora de 27 subsidiárias, ela pode ser reativada. Com que objetivos? Na argumentação dos defensores desse projeto, seriam quatro as razões para ressuscitar a velha empresa: a) proporcionar maior economia ao governo e conferir maior segurança aos serviços de telecomunicações governamentais: b) torná-la "gestora de uma rede nacional de banda larga, com o objetivo de levar o acesso à internet rápida a todo o País"; c) operar a rede de 16 mil quilômetros de cabos de fibra óptica da falida Eletronet, estatal formada pela Eletrobrás e a AES Bandeirante, cujo passivo já supera os R$ 600 milhões; d) operar um satélite estatal brasileiro, para atender ao governo e às comunicações aeronáuticas (SIQUEIRA, 2009a).

Como pode-se observar, não existem motivos concretos para a reativação da antiga estatal que era uma holding, que controlava 27 subsidiárias. Para o autor esta manifestação do governo para recriar uma estatal é para "o apetite de velhas raposas partidárias em ampliar o aparelhamento do Estado e reforçar sua campanha eleitoral de 2010" (SIQUEIRA, 2009, B10).

E agora, mal se aproxima dezembro e os boateiros de plantão iniciam um novo "golpe", oportunizando o momento político de substituição de um Membro do Conselho Administrativo da Telebrás, para disseminarem a falsa idéia de que permanece ou ressuscita-se no bojo das telecomunicações do Brasil, a idéia de que a empresa será reativada operacionalmente para tornar-se o "Grandioso e Magnânimo Operador de Rede do Governo Brasileiro", abrigando em seu seio a falida Eletronet, para juntas comporem a tábua da salvação das ações de inclusão digital e a implantação e operação de redes de banda larga no Brasil, competindo com a iniciativa privada (RAMOS, 2008).

O governo em nada investiu nas telecomunicações nestes últimos 11 anos, é mesmo assim, é um de seus maiores sócios. Segundo o autor depois de privatizadas as telecomunicações é muito lucrativo para a União e os Estados, os impostos pagos pelas teles anualmente são de R$ 40 bilhões, " com alíquotas que chegam a quase 50% sobre o valor das tarifas". Além dos R$ 40 bilhões pagos em forma de impostos, a União ainda adquire na forma de arrecadação, mais três fundos no setor: "o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), o Fundo de Fiscalização sobre Serviços de Telecomunicações (Fistel) e o Fundo de Tecnologia de telecomunicações (Funttel)" (SIQUEIRA, 2009, B10).

Depois da privatização das teles, tinha-se como objetivo promover a universalização do serviço de telecomunicações, possibilitar o acesso ao serviço de telecomunicações, independentemente da situação sócio-econômica de qualquer pessoa ou instituição. Então foi criado o Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), "criado pela lei 9.998 de 17 de agosto de 2000 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9998.htm), A receita deste fundo é 1% da receita operacional bruta das operadoras, além de 50% das receitas da Anatel, referentes a concessões de serviços públicos, exploração de serviços privados e direito de uso de radiofreqüência, até o limite de R$700 milhões por ano" (STANTON, 2002).

Segundo essa lei, "os recursos do FUST serão aplicados em programas, projetos e atividades que estejam em consonância com plano geral de metas para universalização de serviço de telecomunicações ou suas ampliações...". Entre as ampliações especificamente previstas na lei que mais atraíram atenção nos últimos dois anos estão incluídas (STANTON, 2002):

· Implantação de acesso à Internet, "em condições favorecidas", a instituições de saúde;

· Implantação de acesso à Internet, "em condições favorecidas", a estabelecimentos de ensino e bibliotecas, incluindo os equipamentos terminais para operação pelos usuários;

· Instalação de redes de alta velocidade, destinadas ao intercâmbio de sinais e à implantação de serviços de teleconferência entre estabelecimentos de ensino e bibliotecas.

A lei ainda especifica porcentagens mínimas de investimento em certos setores: 30% para as regiões Norte e Nordeste, e 18% para estabelecimentos públicos de ensino. Cabem ao Ministério das Comunicações a formulação das políticas e prioridades de aplicação de recursos do FUST, e à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) a implementação, acompanhamento e fiscalização dos programas, projetos e atividades financiados com estes recursos (STANTON, 2002).

A arrecadação destes fundos, como o (Fust) por exemplo, o que vem sendo arrecadado, não esta sendo utilizado como se deveria. Segundo o autor daqui a alguns meses esta arrecadação, adquirirá a soma de R$ 10 bilhões, este valor não esta sendo investido para levar os serviços de telecomunicações para os necessitados (áreas mais pobres), como determina a lei, mas o governo vem confiscando este dinheiro. Segundo o autor esta é a "ética" do Estado brasileiro, diz o autor, não só em telecomunicações, mas também em várias outras áreas (SIQUEIRA, 2009, B10).

Nenhum desses propósitos tem consistência, pois o Brasil dispõe de infraestrutura e de oferta de serviços, inclusive de satélites, que poderiam atender ao governo. No caso das comunicações militares, a segurança essencial em todo o mundo é assegurada por meio de sistemas de criptografia e codificação e não pela estrutura estatal da operadora. Com a criação de uma operadora estatal de telecomunicações, no atual cenário político brasileiro, seria quase certa a criação de, no mínimo, 500 vagas para nomeações de profissionais, amigos e correligionários. Outra conseqüência seria a oportunidade de grandes licitações para aquisição pelo governo de equipamentos na área de telecomunicações. Tudo isso seduz alguns defensores do velho projeto do governo.

A reativação da Telebrás volta a ser considerada pelo primeiro escalão governamental – com apoio da ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, e do secretário de Logística e Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna. A questão, no entanto, é tão polêmica que nem no governo existe consenso sobre as eventuais vantagens da ressurreição da velha empresa.

De fato, recriar a Telebrás, depois de todas as mudanças institucionais que levaram o País a privatizar suas telecomunicações – uma emenda constitucional, uma lei geral, a criação de uma agência reguladora e a própria privatização do sistema – é muito mais do que insensatez (SIQUEIRA, 2009a).

O governo Lula parece não compreender que o fim da Telebrás resultou de duas decisões solidamente fundamentadas pelo congresso: a emenda constitucional numero 8, de 1995 e da Lei Geral de Telecomunicações, de 1997. Ao privatizar as telecomunicações, o governo garantiu aos investidores que o Estado se retirava do setor, da condição de empresário e de prestador de serviço, para assumir o papel nobre de regulador e fiscalizador do funcionamento do setor, visando ao pleno desenvolvimento do País e ao atendimento do usuário. Assim, o Estado só poderia ou deveria voltar a atuar no setor de telecomunicações em três circunstancias: a) se as operadoras privadas não forem capazes de cumprir suas obrigações contratuais; b) para corrigir graves desequilíbrios econômicos ou sociais; e c) em casos de emergência ou de guerra. Nada disso ocorre hoje. Para a inclusão digital e para a universalização da banda larga, há alternativas muito mais lógicas e convenientes (SIQUEIRA, 2009b).

3.5 O SUCESSO DA PRIVATIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES NO EXTERIOR

As privatizações na Inglaterra ocorreram devido privações durante a segunda grande guerra, o que acarretou sofrimento ao povo inglês. Os ingleses ao final da guerra elegeram os trabalhistas para seu governo, e durante este governo ocorreram nacionalizações de diversas empresas e um aumento substancial da carga fiscal sobre os riscos (AMARAL FILHO, 1996, p.54)

Os sindicatos ingleses eram de forte expressão na Inglaterra, pois segundo o autor Marx viveu sua vida em Londres e foi morto e enterrado na própria Londres, assim nenhum outro governo teve a coragem de enfrentar os sindicatos, até o governo de Margaret Thatcher em 1979.

Margaret Thatcher inicia o modelo privatizante na Inglaterra com regime de duopólio, privatizando a british Telecom e criando uma competidora chanada Mercury Communications. Este duopólio vem sendo aperfeiçoado com o passar do tempo, à partir dos anos 90 este modelo passará de duopólio para múltipla competição. O autor demonstra que a British Telecom tornou-se mais competitiva, com sua política de preços e para ganhar novos mercados, vem captando recursos próprios e também de terceiros e toma decisões de investimentos conforme objetivos da empresa a serem atingidos, como empresariais e não políticos. Portanto, a British Telecom tornou-se uma empresa multinacional, com empresas operantes em vários países, com destaque em desenvolvimento tecnológico (SIQUEIRA. 1995. p. 27-28).

Siqueira (1995, p.30-34) continua ainda mostrando o sucesso de privatizações de telecomunicações em outros países, como:

Japão: A privatização em 1985 da NTT (Nippon Telephone & Telegraph), depois de realizada a privatização da NTT, esta conseguiu reduzir o subsídeo e também tarifas, 15% nos serviços de longa distância e 26% nas linhas privadas de longa distância;

Suécia: A privatização da Telia, ex- Televerket, depois de privatizada a empresa se lança pelo mundo na tentativa de concorrer na prestação de serviços locais e celulares.

Grécia: o monopólio estatal da OTE mesmo sendo lucrativa estatal e empregando 28 mil pessoal, o governo decidiu vender 35% das ações desta, na tentativa de mantê-la competitiva.

Israel: privatização da Bezeq, esta já é competitiva em telefonia celular.

E assim, outros países vem aderindo o modelo privatizante na tentativa de conter o monopólio, tornar competitivo os serviços de telecomunicações e melhor atender a sociedade na forma de melhores preços, tarifas e outros. O modelo privatizante no Brasil também mostrou-se eficiente, ocorrendo bem mais tarde que nestes países, e mostrando-se mais competitiva que antes quando era estatal.

CONCLUSÃO

O telefone foi um grande invento, do qual possibilitaria no futuro, não se tornar apenas um meio de comunicação, mas trazer crescimento econômico para um país.

As empresas de telefonia no Brasil eram privadas e estrangeiras, com falhas de entrosamento entre si, dificultando a integração de serviços em todo o território nacional, e estas possuíam baixo poder de investimento para expandir os serviços de telecomunicações a todos.

No governo Kubitschek com seu Plano de Metas para o país, resultou numa forte demanda pelos serviços de telecomunicações, as empresas privadas estrangeiras não conseguiam ofertar na mesma proporção da demanda, pois eram obsoletas e tinham baixo nível de investimentos.

A Embratel foi criada no período militar para solucionar essa problemática de demanda, e integrar o país com a Discagem Direta a Distância (DDD), e logo após da criação desta, foi inaugurada a Telebrás da qual expandia os serviços de telecomunicações em cada unidade do Estado, com intuito de levar ao maior número possível de pessoas a obter este tipo de serviço. Porém, mesmo estatizando os serviços de telecomunicações, na tentativa de melhor servir aos usuários, estes pagavam por todos os serviços em telecomunicações, deixando evidente que o governo não era investidor desta empresa.

Conclui-se que o Estado Produtor é insuficiente como empresário, cabe ao Estado prestar outros tipos de serviços como saúde, educação, previdência social e não como empresário, pois os interesses políticos numa estatal podem influenciar na tomada de decisões da empresa.

A partir da constituição de 1988 deu-se início à diminuição da intervenção do Estado como empresário. A Telebrás foi privatizada em 1998 no governo Fernando Henrique Cardoso, este governo foi caracterizado como sendo neoliberal já que, esta doutrina prevê a livre competição no mercado, cabendo esta livre competição somente ao setor privado, e ao governo a função de fiscalizador e regulador.

Essa fiscalização e regulação governamental serão realizadas pela Anatel (Agência nacional de telecomunicações), esta será autônoma do governo.

O trabalho conclui mostrando a eficiência deste novo modelo para as empresas de telecomunicações no país, como o número de pessoas que hoje tem acesso a esses serviços aumentaram em comparação ao modelo anterior, e mostrando como uma empresa privada é mais eficiente como competidora no mundo atual, que uma empresa estatal.

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STANTON, Michael. De volta ao FUST. Rio de Janeiro 20 jan 2002. Disponível em <http://www.rnp.br/noticias/imprensa/2002/not-imp-020120.html> acessado dia 16 de jul 2009

TELECOMUNICAÇÕES Especiais; Histórico e evolução das comunicações no Brasil. IDEC – instituto de direito do consumidor. Disponível em <http://www.idec.org.br/telecom/historico_e_evolucao_das_comunicacoes_no_brasil/privatizacao.a.sp> acessado dia 23 jun 2009

TARIFAS não poderão subir "de surpresa": projeto de FHC prevê que as agencias reguladoras comuniquem aumentos 15 dias antes. Folha de São Paulo. São Paulo; 03 mar 2000. Disponível em < http://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fc0303200013.htm> acessado em 16 out 2009.

TELEBRÁS. Disponível em <http://pt.wikipedia.org/wiki/Telebr%C3%A1s> acessado em 19 de jul de 2009

VARGAS, László. Agências fazem ato contra o governo: reguladoras dizem ter sofrido corte de até 50% em verbas de fiscalização e controle. Folha de São Paulo. São Paulo; 06 maio 2003. Disponível em < http://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi0605200302.htm> acessado em 10 abr 2009.

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segunda-feira, 13 de outubro de 2014

ANA PAULA RODRIGUES DE FREITAS - A PRIVATIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES

INTRODUÇÃO

1. SURGIMENTO E EVOLUÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES NO BRASIL

1.1 O SURGIMENTO DO TELEFONE

1.2 EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES PRIVADAS E ESTATAIS

1.3 AS TELEFÔNICAS ENTRE AS 1950 E 1960

1.4 TELEBRÁS

1.5 UMA ESTATAL ONDE OS USUÁRIOS SÃO QUEM INVESTEM

2. A EVOLUÇÃO DO SETOR E DAS TEORIAS ECONOMICAS

2.1 LIBERALISMO

2.2 O KEYNESIANISMO

2.3 NEOLIBERALISMO

3. A CRISE DAS TELECOMUNICAÇÕES E O NOVO MODELO

3.1 A CRISE

3.2 A GÊNESE DA PRIVATIZAÇÃO NO BRASIL

3.3 AS AGÊNCIAS REGULADORAS

3.3.1 Anatel

3.4 TELECOMUNICAÇÕES NA MODERNIDADE

3.5 O SUCESSO DA PRIVATIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES NO EXTERIOR

CONCLUSÃO

AMORIM, Paulo Henrique. O que o Governo quer sobre telecomunicações, banda larga? Quem manda? 10 ago 2009. Disponível em <http://www.paulohenriqueamorim.com.br/?p=15952> acessado em 19 de ago de 2009

AZEVEDO, Reinaldo. Governo decide reativar a Telebrás. 08 abr 2009. Disponível em < http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/governo-decide-reativar-telebras/15952/> acessado em 14 ago 2009

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